O prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti, baixou decreto determinando o recesso de atendimento ao público no paço municipal entre os dias 19 e 31 de dezembro. A medida levou em consideração a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela administração pública para o exercício de 2021, quando o prefeito eleito Miguel Vaz assume o executivo.
Consta no documento que o decreto também considerou a necessidade das atividades de fechamento de contas dos setores de tributação, contabilidade, licitações, compras e contratos, além de recursos humanos, procurador geral, controladoria interna, dentre outros.
Durante o período, os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão. O expediente interno também será mantido na prefeitura.
Já os processos administrativos (exceto processos licitatórios), sindicâncias, avaliação de estágio probatório e demais processos administrativos em trâmite no paço, ficarão suspensos no período de recesso.
Ainda foi definido que o departamento de gestão de pessoas deverá atuar para o cumprimento das disposições estabelecidas no documento. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
