Terceira e última audiência pública foi realizada na tarde de quinta-feira (10) pela Câmara Municipal onde foram apresentados os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2021.
Na oportunidade, o diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Charles Zandonato, detalhou a elaboração da peça. Com base na Lei Complementar nº 101, as audiências têm como objetivo dar maior transparência na Lei Orçamentária, esclarecendo de que forma foram distribuídos os valores para cada secretaria.
“A realização desses debates, que contam com a participação dos vereadores, representantes das pastas e da população de um a forma geral, contribui e muito para demonstrar que a Prefeitura de Cuiabá trabalha com a preocupação voltada para que todas as propostas contemplem todos os munícipes”, ressaltou.
Válido lembrar que, antes da apresentação e aprovação da LOA para o próximo ano, é feita a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde são pontuadas quais ações será prioridade em cada área. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. “Feito isso, e após aprovação da Câmara e do Executivo, que passamos para a fase de preparação da LOA, onde nessa peça é apresentada a distribuição dos recursos”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 prevê receita, dividida entre Correntes, de Capital, reserva de capital e despesa na ordem de R$ 3.975.159.176,00, ou seja, um acréscimo de mais de R$ 600 milhões se comparado ao orçamento deste ano.
Os temas que foram colocados em debate foram as secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, Cultura, Esporte e Lazer, Turismo, Mulher, Ordem Pública e Defesa Civil, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Comunicação.
Os recursos a serem aplicados na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano são de R$ 37.117.600. Para a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o montante a ser repassado é de R$ 35.483.000.
Para a secretaria de Turismo, os recursos são na ordem de R$ 4.202.100. Já para a secretaria da Mulher, os valores serão de R$ 2.502.200,00. Para a pasta da Ordem Pública e Defesa Civil, está previsto o valor de R$ 61.849.308.
Para a pasta da Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, o valor a ser repassado é de R$ 15.405.346,75. Para a Mobilidade Urbana, o montante será na ordem de R$ 113.231.040. E para a Secretaria Municipal de Comunicação, o valor a ser repassado será de R$ 24.454.500.
A partir desses encontros, são apresentadas as emendas apontadas pelos vereadores. Após isso, é preparada a versão final e colocada em votação. A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para devolver para o Executivo.
