Mato Grosso e outros estados exportadores de produtos primários e semielaborados podem deixar de receber do governo federal o repasse referente ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
O repasse é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo.
O repasse, no entanto, não é obrigatório.
Segundo o secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, os estados foram comunicados, na semana passada, sobre um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento define que o governo federal não tem mais que compensar os estados. O relatório, porém, ainda precisar ser analisado em plenário pelos ministros do TCU.
Para Gallo, porém, o relatório “tem premissas equivocadas”.
“Os secretários de fazenda que compõem a comissão que trata da Lei Kandir se reunirão nessa próxima sexta-feira para construir um documento técnico contestando o parecer técnico do TCU”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, o estado tem R$ 400 milhões referentes ao FEX de 2018 e R$ 450 milhões de 2019 para receber.
