O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para investigar irregularidades na redução da oferta dos anos iniciais do ensino fundamental a partir de 2021. A ação é desta quarta-feira (9).
Além disso, o MPE também pediu para que a Secretaria trave o processo de processo até que se prove que não haverá danos para os estudantes.
"Seja expedida recomendação à Seduc para suspender o processo de redução da oferta dos anos iniciais do ensino fundamental a partir de 2021, até que seja demonstrada e comprovada a existência de organização e planejamento prévio para a transição dos anos iniciais do ensino fundamental do Estado para os Municípios, sem qualquer prejuízo educacional aos alunos envolvidos", diz o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.
Em novembro, o secretário da pasta Alan Porto confirmou o fechamento de 19 escolas em Mato Grosso durante audiência na Assembleia Legislativa (AL).
"O que nós estamos fazendo é um redimensionamento e reordenamento das nossas unidades escolares, que tem como foco uma infraestrutura mais adequada, um Ideb de qualidade e a localização dos nossos alunos", disse Porto à época.
Polêmica
Na semana passada, houve um protesto em frente ao prédio da Secretaria de Educação que reuniu quase uma centena de professores, sindicalizados, pais e mães de estudantes.
A principal pauta do manifesto foi a cobrança de explicações da Seduc em relação ao fechamento das escolas. Contudo, também houve espaço para demandas como o posicionamento da pasta sobre um suposto encerramento de Cejas e transferência de obrigação do Estado para os municípios em relação ao ensino fundamental.
