Publicada no último domingo, 26, a decisão de Moraes data da última sexta-feira, 24. O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF. Bolsonaro e o seu vice na chapa, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Moraes rejeitou o recurso por questões processuais: o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso.
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Também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso.