O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), manifestou-se contrário à proposta da Prefeitura de Cuiabá que estabelece área mínima de 200 metros quadrados para novos loteamentos na Capital. Na avaliação do parlamentar, a exigência pode dificultar o acesso à moradia popular e prejudicar programas habitacionais destinados às famílias de baixa renda.
Russi afirmou que a experiência adquirida durante sua gestão como prefeito de Jaciara mostrou que terrenos maiores nem sempre representam uma vantagem para a população. Segundo ele, lotes amplos costumam gerar dificuldades de manutenção por parte dos proprietários, favorecendo o acúmulo de água parada, mato alto e o aumento de focos do mosquito transmissor da dengue.
De acordo com o deputado, a administração pública acaba encontrando limitações para agir dentro de propriedades particulares, o que torna a conservação desses espaços um desafio constante para os municípios. Por isso, ele defende que o mercado e os próprios moradores tenham maior liberdade para definir o tamanho dos terrenos, desde que sejam respeitados parâmetros mínimos de urbanização.
O parlamentar também alertou que a ampliação da metragem mínima pode impactar diretamente projetos habitacionais voltados à população de menor renda. Para ele, restringir a construção de imóveis em lotes menores pode reduzir a oferta de moradias e ampliar o déficit habitacional existente.
Na avaliação de Russi, programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de iniciativas estaduais e municipais de habitação, desempenham papel fundamental ao oferecer condições para que milhares de famílias conquistem a casa própria. Ele destacou que essas políticas públicas garantem segurança e estabilidade para quem hoje depende do aluguel.
Como exemplo, o presidente da ALMT citou projetos habitacionais voltados à terceira idade que estão sendo desenvolvidos no Estado, com residências compactas e adaptadas às necessidades dos moradores. Segundo ele, esse modelo demonstra que é possível oferecer qualidade de vida mesmo em terrenos menores.
Russi ressaltou ainda que um lote de aproximadamente 180 metros quadrados é suficiente para receber uma residência de cerca de 40 ou 50 metros quadrados, mantendo espaço para futuras ampliações, quintal e até pequenas hortas.
A declaração ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspender, por meio de decisão liminar, a eficácia do decreto municipal que fixava o tamanho mínimo dos terrenos em 200 metros quadrados. A medida foi questionada judicialmente pelo MDB e permanece sem validade até nova decisão da Justiça.
