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POLÍTICA Quarta-feira, 02 de Outubro de 2019, 11:44 - A | A

Quarta-feira, 02 de Outubro de 2019, 11h:44 - A | A

Salários atrasados

Justiça encontra saldo em contas e obriga Prefeitura pagar salários em MT

Gazeta Digital

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul) pague os salários atrasados de servidores, a partir do dinheiro encontrado em uma conta bancária do município. A decisão é de segunda-feira (30), do juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única do município.

Conforme a decisão, após consultar os saldos existentes nos cofres da prefeitura, pelo sistema BacenJud, foi confirmado a existência de três contas: uma com saldo de R$ 4.838.698,61, outra de R$ 6.393,55 e a terceira sem saldo. Em agosto deste ano, a prefeitura havia anunciado queda na arrecadação e decidiu fazer o escalonamento do pagamento dos servidores públicos.

 

De acordo com o decreto, quem recebia menos de R$ 2 mil, o vencimento sairia até o dia 10 de cada mês. “Percebe-se, claramente, que a parte impetrada detinha saldo para pagamento dos subsídios inadimplidos, mas preferiu manter-se inerte, sem cumprir a determinação judicial que lhe foi direcionada; e por pior, sem quitar os salários atrasados dos Servidores Públicos Municipais, os quais ficaram à míngua de qualquer pagamento”, diz trecho da decisão.

Além de determinar o pagamento dos salários, o juiz pediu a extração das cópias da decisão para o procurador-geral do Estado de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).


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