Um juiz federal dos Estados Unidos anulou a taxa de US$ 100 mil estabelecida pelo presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (08).
O magistrado Leo Sorokin, da Justiça Federal, entendeu que a cobrança tinha natureza de imposto e, por isso, não poderia ter sido criada sem autorização do Congresso norte-americano. Segundo ele, a forma como a taxa foi instituída e aplicada confirma seu caráter tributário, independentemente da nomenclatura usada pelo governo.
“A substância e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente do nome dado à cobrança”, escreveu o juiz na decisão.
A medida havia sido anunciada por Donald Trump em setembro do ano passado e elevava de forma significativa o custo para empresas que desejassem contratar profissionais estrangeiros por meio do programa. Antes da mudança, as taxas variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, dependendo do tipo de solicitação.
O visto H-1B permite a contratação anual de 65 mil profissionais, além de outras 20 mil vagas destinadas a pessoas com diplomas avançados. As autorizações têm validade entre três e seis anos.
A decisão judicial foi tomada no âmbito de uma ação movida por 20 procuradores-gerais estaduais ligados ao Partido Democrata, que contestaram a legalidade da cobrança. Segundo os autores da ação, a taxa representava um aumento excessivo e sem respaldo legal.
Documentos apresentados durante o processo indicam que o aumento dos custos reduziu significativamente os pedidos de vistos. Dados do governo apontam que apenas 85 pagamentos da nova taxa haviam sido registrados até fevereiro.
A administração Trump argumentou que a cobrança funcionaria como uma penalidade financeira prevista na legislação de imigração e teria o objetivo de restringir a entrada de estrangeiros no país. O juiz, no entanto, rejeitou esse entendimento.
A Casa Branca não comentou a decisão até o momento.
