O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou, durante entrevista ao podcast MT Conectado, que os investimentos do Governo de Mato Grosso na Procuradoria Geral do Estado (PGE) permitiram que o órgão pudesse ampliar o atendimento ao Poder Executivo e garantir a legalidade nas ações do Estado.
O principal destaque de Francisco Lopes é a nomeação de mais de 30 procuradores de Estado pelo governador Mauro Mendes desde que assumiu o Poder Executivo em 2019, representando quase um terço do atual quadro de 111 juristas.
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"O reconhecimento que o governador tem com a PGE é impressionante. Ele nos cobra muito e procura resultado, mas ele também dá condições para a PGE trabalhar. É a primeira vez que, na história da procuradoria, o quadro está completo. Hoje, nós temos 111 procuradores em atividade, todos trabalhando. Isso dá condições de realizar o nosso trabalho", destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
As nomeações permitiram que, desde 2019, a Procuradoria Geral do Estado conseguisse colocar procuradores para atender especificamente, de forma mais célere, demandas das secretarias estaduais de Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Educação, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
O procurador-geral Francisco também apontou que este time de procuradores foi responsável por emitir neste ano mais de 14 mil pareceres, sendo 6 mil para demandas judiciais e 8 mil para licitações e contratos.
Até 9 de dezembro, os procuradores também participaram de 1.496 audiências, protocolaram 154.775 petições judiciais e apresentaram mais de 15.508 recursos.
"Jamais chegaríamos a essa quantidade sem essa estruturação e investimento na PGE. Então, teríamos inúmeros exemplos de como a Procuradoria evoluiu nesses últimos quatro anos. É importante que a PGE dê o suporte jurídico, a sustentação legal, para que as ações do Governo aconteçam de forma correta, revestida de legalidade. É isso que nós queremos", concluiu Francisco Lopes.
