Causou surpresa o vazamento da proposta de colaboração premiada, com 105 páginas, assinada pelo ex-presidente da Assembleia José Geraldo Riva e apresentada ao Ministério Público Estadual.
O documento deveria ser sigiloso, o que levanta ainda mais suspeita quanto ao vazamento, que conforme informações obtidas com exclusividade pelo jornal Centro Oeste Popular, seria um forma de frear a homologação da delação que Riva vem tentando firmar, e que implicaria, em algum tipo de prática ilegal, nada menos que 56 pessoas.
Interesses nada republicanos de empresários e políticos estariam por trás do fato da proposta da colaboração ter sido divulgada, inclusive de setores da imprensa. Os responsáveis pelo vazamento estariam tentando a todo custo barras a delação que seria se não mais pesada, pelo menos similar a do ex-governador Silval Barbosa.
O temor, conforme fontes revelaram com exclusividade ao CO Popular, é pelo fato de que as informações repassadas por Riva são concretas e acompanhadas de provas, e deve levar muita gente para trás das grades.Riva apresenta comprovantes de transferências bancárias, assinaturas em recebimento de materiais não entregues à AL e valores de propina pagos tanto mensalmente quanto em cada eleição para a Mesa Diretora.
A informação consta em documento que teria sido encaminhado à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco, chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no dia 27 de março deste ano. O temor dos envolvidos tem sentido, afinal, Riva confessa crimes que foram investigados em quatro das mais recentes operações em Mato Grosso: Imperador, Ventríloquo, Metástase e Sodoma.
Os detalhes constam em documento que teria sido encaminhado à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco, chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no dia 27 de março.No documento que seria sua proposta de delação premiada, Riva revelou que nos 20 anos em que esteve no Legislativo ao menos R$ 38 milhões foram pagos em propina a parlamentares para a "compra" da eleição da Mesa Diretora.
Riva revela que chegaram a ser gastos R$ 10 milhões para a eleição da Mesa para o biênio 2013-2015. Isso porque, com a deflagração da Operação Ararath, da qual o ex-deputado foi alvo, havia rumores de que ele poderia ser afastado do cargo. Por isso, sua eleição teria custado mais caro que das outras vezes.Neste período, Riva conseguiu novamente o cargo na presidência do Legislativo. Como vice-presidente, ocupou o cargo deputado Romaldo Júnior. A Primeira Secretaria ficou com Mauro Savi.
Em todas as eleições para Mesa Diretora houve pagamento de propina. para a eleição da Mesa Diretora relativa ao período 1995/1997, houve pagamento de propina para votos dos deputados. Porém, como o colaborador havia recém tomado posse, acabou sendo 1º Secretário por uma composição de seu partido (Partido da Mobilização Nacional – PMN). Na eleição da Mesa para o biênio 1997/1999 igualmente, houve repasse de propina, cujos valores o Colaborador não recorda com exatidão.
Riva afirma, porém, que os gastos com a campanha foram de aproximadamente R$ 2 milhões.Para a Mesa Diretora de 2001-2003 e 2003-2005, foram pagos R$ 3 milhões em propina. Conforme Riva, parlamentares receberam entre R$ 200 mil a R$ 250 mil cada.Em cada eleição nos biênios 2005-2007 e 2007-2009, foram pagos aproximadamente R$ 4 milhões. Conforme Riva, esses recursos foram levantados junto à factoring do empresário Valdir Piran e seu irmão Valcir Piran.
Neste período, Riva ocupou cargo na primeira-secretaria.No biênio 2009-2011, Riva - eleito presidente - afirma que levantou junto com o Sergio Ricardo, primeiro-secretário, R$ 4 milhões com diversas factorings. Na ocasião, a propina era de R$ 300 mil a R$ 350 mil por parlamentar, diz. No biênio 2011-2013, o ex-parlamentar revela que foram gastos aproximadamente R$ 5 milhões, pagos a 12 parlamentares.
Já na eleição de 2015, Riva - já fora da Assembleia - disse que teve conhecimento de uma negociação com deputados envolvendo dinheiro, mas não soube especificar o valor. Segundo Riva, até imóveis foram entregues a dois parlamentares em troca de voto.
ENVOLVIMENTO DE MAGGI
Conforme Riva, o ex-governador Blairo Maggi (2003/2010) deu sequência ao esquema de pagamento de propina aos parlamentares, mas de uma outra forma. Segundo Riva, Blairo se dispôs a repassar o montante da propina para a AL, com um adicional, isto é, acrescentaria um vultoso valor no orçamento do Legislativo, ainda que a título de suplementação.
"Essa prática se perpetrou e adentrou ao governo Silval Barbosa, sem nunca falhar, pois, ainda que não houvesse recursos e financeiros e orçamentário, a prática era a de recorrer a empréstimos, através de empresas de factorings ou até mesmo de agiotas, os quais, posteriormente, eram pagos com a mesma fonte de recursos utilizados para atender aos deputados, ou seja, com a utilização de empresas fornecedoras de materiais ou de prestação de serviço (...)", revela Riva, na proposta de colaboração premiada.
Ainda sobre propina, Riva relata que alguns deputados recebiam valores diferenciados, como era o caso do presidente e do primeiro-secretário, que ganhavam três vezes mais que os demais deputados, além de terem repasses para pagamento do custo da eleição, que chegava a ser quatro vezes superior.
PROPINA JÁ HAVIA SIDO DELATADA POR SILVAL
Na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há dois anos, o ex-governador Silval Barbosa reforça as declarações feitas pelo ex-deputado José Riva. Os dois políticos revelam um esquema de pagamento de propina com dinheiro público a deputados estaduais para, entre outras coisas, garantir a eleição à Mesa Diretora e apoio ao Palácio Paiaguás na votação de projetos importantes.
Na delação de Silval, ele também apontou para pagamento de propina na eleição da Mesa Diretora da AL. Diz que desde 1999, quando se elegeu deputado, tem conhecimento do suposto esquema de pagamento de propina para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. Afirma, por exemplo, que na eleição para o biênio 2003/2004, ficou acertado que a Mesa seria composta por Riva na presidência e ele como primeiro secretário.
Para tanto, se lembra que foi pago um valor aproximado de R$ 150 mil por parlamentar. Outro ponto em comum na delação de Silval e na proposta de acordo de Riva é a decisão do ex-governador Blairo Maggi (2003/2010) em dar sequência ao esquema de pagamento de propina aos parlamentares, chamado de "mensalinho", mas de uma outra forma.
DOCUMENTO 'APÓCRIFO'
Assim classificou Riva os documentos vazados para a imprensa e que se trataria de suposto aditivo de proposta de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual. Em nota à imprensa, ele classificou os documentos como “apócrifos” e disse que irá adotar as medidas jurídicas necessárias para identificar os autores e responsabilizá-los.
“Tem plena convicção que os sobreditos documentos não foram fornecidos pelo MP/MT, até porque o ex-deputado, como já dito, jamais os assinou”, afirma na nota.
Nos documentos citados pelo ex-deputado, são reveladas diversas irregularidades que teriam ocorrido na Assembleia Legislativa entre os anos de 1995 a 2014, período em que Riva comandou o Legislativo, seja como presidente, seja como primeiro-secretário. Entre as irregularidades, estão o pagamento de mesada para dezenas de deputados e ex-deputados, compra de votos para eleição da Mesa Diretora, compra de vaga para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), entre outras.
Confira a nota na íntegra:
“O ex-Deputado Estadual José Geraldo Riva, tendo em vista as matérias recentemente publicadas na mídia, envolvendo o seu nome em suposta Delação Premiada, celebrada com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vem esclarecer que:
1) Os documentos apócrifos que têm circulado perante os meios de comunicação, intitulado como sendo “proposta de colaboração premiada” jamais foram subscritos pelo ex-Deputado;
2) Os referidos documentos jamais foram protocolizados junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso;3) Tem colaborado já há algum tempo com as investigações promovidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, porém não firmou, até a presente data, nenhum acordo de delação premiada com o MP/MT;
3) Tem plena convicção que os sobreditos documentos não foram fornecidos pelo MP/MT, até porque o ex-Deputado, como já dito, jamais os assinou;
4) Está adotando as medidas jurídicas necessárias para identificar os autores e responsabilizá-los pela distribuição dos malsinados documentos.
