O juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, intimou as defesas dos réus de uma fraude de R$ 12 milhões sobre audiências que deverão ocorrer nos diaS 5 e 6 de novembro de 2019, em Cuiabá, onde será ouvido o ex-prefeito de Rondonópolis (216 KM da Capital), Percival Muniz (PDT).
Os réus da ação - José Márcio Menezes, Jair de Oliveira Lima, Cláudia Angelica de Moraes Navarro, Emanuel Gomes Bezerra Junior, Eder de Moraes Dias, Lucia Alonso Correia, Jurandir da Silva Vieira, além do próprio Percival Muniz -, também foram intimados da audiência da testemunha Otávio Fernando de Oliveira, que deverá ocorrer no dia 5 de novembro na comarca de Nhandeara (SP).
A denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) aponta que os oito réus são suspeitos de corrupção passiva e ativa, além de falsificação de selo público. A fraude teria causado um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos em valores ainda não atualizados e narra um esquema de apresentação de documentação falsa para autorizar o pagamento milionário à empresa Bandeirantes Terraplanagem.
Além de Percival Muniz, que do total desviado teria se beneficiado em R$ 1,75 milhão, todos os réus da ação também "embolsaram" o s recursos ilícitos - o ex-Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes (R$ 200 mil), o empresário Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões), sua sócia, Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil), o ex-secretário adjunto da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil), o também empresário José Márcio Menezes (R$ 1,11 milhão), além da servidora da Sefaz, Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil).
De acordo com informações da ação, Percival Muniz utilizou o dinheiro para comprar “garrotes” e duas fazendas - uma delas de 2.250 hectares, localizada em Colniza (1.006 km de Cuiabá). Já Emanuel Bezerra Júnior adquiriu a empresa Candorio Peças e Serviços utilizando um cheque de R$ 500 mil emitido pela Bandeirantes.
Eder de Moraes, por sua vez, empregou os recursos (2 cheques de R$ 100 mil cada, também emitidos pela Bandeirantes) para pagar despesas pessoais com uma agência de turismo, além de patrocinar filmagens dos jogos do time de futebol Mixto, de Cuiabá.
As fraudes contaram ainda com pareceres favoráveis do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio Sobrinho, além de outros procuradores estaduais investigados, que “reconheceram” a dívida supostamente fictícia do Governo do Estado com a Bandeirantes.
DENÚNCIA
De acordo com o MP-MT os fatos apontados na denúncia revelam um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 12 milhões em valores ainda não atualizados.
As fraudes foram cometidas com A utilização de documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.
Consta na denúncia que nos anos de 1989 e 1990 a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.
Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MP-MT, “misteriosamente”, todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.
“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”.
