11 de Setembro de 2024
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DERRUBADA PELO STF
O deputado federal Emanuelzinho (PTB) usou as redes sociais para manifestar apoio e declarar seu voto favorável a PEC (proposta de emenda à Constituição) que regulamenta prisão após segunda instância. Na última quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância. A aprovação da PEC pelo Congresso Nacional pode reverter a decisão.
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