A participação de pessoas transexuais nos esportes vem sendo amplamente discutida e divulgada em diversas esferas da sociedade, seja em âmbito civil ou judicial, muitas vezes motivada por preconceitos internos de quem traz à tona a discussão. O deputado Gilberto Cattani possui pelo menos seis projetos de lei (PLs) contra a população LGBTQIAPN+ desde o início de sua carreira.
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Em 2023, iniciou-se o trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso de um projeto de lei que visa vetar a participação de mulheres transexuais nas categorias femininas dos esportes. O PL foi proposto por Cattani, que argumenta não basear seu projeto em preconceito, mas em justiça para mulheres biológicas. “Tendo como preocupação a proteção física de pessoas biologicamente definidas como mulheres em práticas esportivas, já que elas têm capacidades físicas mais comedidas do que as transexuais, principalmente no que se refere à velocidade e à força física, o sexo biológico deve ser o critério definidor de gênero dos competidores”, defende o deputado.
No documento apresentado à Assembleia Legislativa, o deputado alega que há uma vantagem em favor de mulheres transexuais, o que prejudicaria mulheres cisgênero nas competições. Gilberto Cattani, que frequentemente apresenta projetos que desfavorecem a população trans de Mato Grosso, afirma que seu projeto visa acabar com o desequilíbrio nas equipes causado pela presença dessas mulheres. “O projeto tem o objetivo de evitar que, em diversas modalidades esportivas, pessoas do sexo biológico masculino passem a integrar e atuar em equipes femininas, causando desequilíbrio e injustiça nos resultados das competições em que a força pode ser determinante”, finaliza o deputado.
Cattani também cita o exemplo de uma mulher trans que venceu uma luta de MMA nos Estados Unidos, alegando que, nesse caso, a força foi determinante, por isso a participação de mulheres trans não deveria ser permitida em competições. Entretanto, segundo o executivo do Combate Global, Mike Afromowitz, Alana, a competidora trans, estava apta a participar da competição após ser constatado, por uma série de exames, que sua composição hormonal não lhe conferia vantagem sobre uma competidora cisgênero.
O Comitê Olímpico Internacional (COI) financiou uma pesquisa que descobriu que atletas transgênero femininas apresentaram maior força de preensão manual, relacionada à força muscular, mas menor capacidade de salto, função pulmonar e aptidão cardiovascular em comparação com mulheres cisgênero.
A pesquisa também comparou atletas transgênero com homens cisgênero e constatou que mulheres trans não possuem força similar à de homens cis. Esses dados contradizem a afirmação de que mulheres trans têm vantagens semelhantes às de homens. A pesquisa concluiu que cada modalidade esportiva deve ser estudada individualmente, sem a criação de uma regra de exclusão generalizada. Em alguns casos, pessoas trans possuem desempenho inferior ao de mulheres cis, como em esportes de corrida e salto.
O professor e pesquisador Leandro Alvez, da Faculdade de Medicina do Centro Universitário São Camilo, realizou um estudo com jogadores de vôlei – homens cis, mulheres cis e mulheres trans. A pesquisa constatou que mulheres cis e trans apresentaram desempenho semelhante, ambos inferiores ao dos homens. Segundo ele, cada esporte deve ser analisado individualmente. “O estudo foi feito com atletas de vôlei, que possuem habilidades e características específicas desse esporte, então não podemos extrapolar esses dados para outras modalidades. No vôlei, não há vantagem para mulheres trans”, explica.
No Projeto de Lei de Gilberto Cattani, intitulado “Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições profissionais no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, o autor anexa uma série de links para fundamentar seu projeto, mas os conteúdos apresentados não se referem a pessoas trans nos esportes. As matérias tratam de infrações cometidas por mulheres, desviando-se do tema central do projeto.
Após a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto emitir parecer favorável ao projeto, ele está apto a seguir para votação em plenário.
