O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declinou competência e mandou para o juízo da Terceira Vara da Comarca de Juara (638 km de Cuiabá) um processo contra o suplente de deputado estadual, Oscar Bezerra (PV). A decisão é desta segunda-feira (16). O suplente está em exercício na Casa de leis devido ao afastamento para tratamento de saúde do deputado Faissal Calil (PV).
Oscar é acusado de, entre setembro e dezembro de 2008, na condição de prefeito de Juara, ter cometido os crimes de apropriação indébita previdenciária e desvio e aplicação indevida de rendas ou verbas públicas.
Para decidir sobre o declínio de competência, Bassil esclareceu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que “o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.
“Nesse panorama, portanto, impõe-se a devolução do caderno processual ao Juízo de primeira instância, único competente para, no caso concreto, processar e julgar mais este denunciado”, afirmou o desembargador.
Oscar
O suplente de deputado Oscar Bezerra foi empossado no último dia 21 de agosto na vaga do deputado Faissal Calil, que se afastou das atividades parlamentares por um período de 120 dias para tratamento de saúde.
Oscar Bezerra disputou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu se reeleger, ficando com 11.827 votos, o que lhe garantiu a suplência.
