A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de junho, o Projeto de Lei nº 193/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 334.866,67, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor será proveniente de uma readequação orçamentária de recurso (de emenda parlamentar de bancada) destinado na LOA de 2025. A emenda é de autoria dos então vereadores Sandra Garcia (R$ 200 mil), Dona Neide (R$ 40 mil), Nivaldo Leiteiro (R$ 20 mil), Edmilson Porfírio (R$ 34.866,67) e Eduardo Sanches (R$ 10 mil).
O montante será utilizado para a aquisição de equipamentos para o Banco Ortopédico do Rotary Club de Tangará da Serra-Centro, que desempenha um papel fundamental na assistência a indivíduos com restrições de mobilidade devido a acidentes e lesões. O foco principal é fornecer o acesso a cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, muletas, bengalas, camas hospitalares e cadeiras de rodas elétricas. A iniciativa tem o objetivo de incluir todos que possuam deficiências físicas ou condições médicas em seu escopo, auxiliando, inclusive, no atendimento prestado por instituições como a APAE, o Lar do Idoso, a UPA e outras entidades que desenvolvam projetos semelhantes.
O texto destaca a importância da parceria entre entidades e o poder público na agilidade da disponibilização de equipamentos fundamentais para o tratamento daqueles que necessitam, além da superação de entraves burocráticos que poderiam atravancar o processo.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
