O Ministério da Cultura recebe até amanhã (31) as contribuições para a consulta pública que busca atualizar a regulamentação sobre profissões na área cultural, especificamente para artistas e técnicos em espetáculos e diversões. Considerando a importância da pesquisa para fortalecer a economia da cultura e os trabalhadores que vivem dela, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) convida a sociedade civil a participar e contribuir.
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A consulta tem somente uma pergunta sobre quais ocupações culturais devem ser incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), considerando o Decreto 82.385/1978 que regulamenta a Lei nº 6.533/1978. A legislação dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões.
De acordo com levantamento da Secretaria de Economia Criativa e Financiamento Cultural (Sefic) do MinC, existem cerca de 180 ocupações técnicas ligadas ao setor cultural que constam na CBO, mas que não estão contempladas no decreto.
A pesquisa online está disponível na plataforma de participação social do Governo Federal (Link AQUI). Após o encerramento da consulta, o MinC vai avaliar as propostas e redigir uma minuta de decreto para buscar a assinatura do presidente da República.
