A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) deverá ter sua previsão aumentada em cerca de R$ 300 milhões, podendo assim chegar a meio bilhão.
A mudança no cálculos ocorre devido a previsão de incremento na receita estadual, em função da Lei de Reinstituição dos Incentivos Fiscais, aprovada no início deste segundo semestre pela Assembleia Legislativa.
A peça orçamentária esteve em vias de ser votada essa semana, mas um pedido de vistas feito pelos deputados Ludio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), faz com que a matéria seja apreciada em plenário apenas na próxima terça-feira (24).
No texto original, não constava a previsão de aumento de receita dos incentivos. A tese levantada por críticos da oposição é de que, se a previsão de incremento não constar da LDO, o Governo ficaria “livre” para usar esse dinheiro (de R$ 300 a R$ 500 milhões) como bem entender.
No entanto, o entendimento foi rebatido por Botelho. “Ao contrário. O governo fica é mais preso, porque se ele for fazer qualquer mudança, ele vai ter que mandar para a Assembleia, pois ele tem um limite muito pequeno para trabalhar. Então, acima disso ele vai ter que mandar novamente para a Assembleia. Eu, inclusive, sugeri que o Governo mandasse já prevendo essa arrecadação, para não ter que depender da Assembleia, já que isso pode 'engessar' o Governo. Então, é o contrário disso, não deixa o Governo livre", afirmou Botelho.
Desde de junho, depois que foi aprovada a Lei da Reinstituição dos Incentivos Fiscais, discutiu-se muito no Parlamento a possibilidade de pedir ao Executivo que enviasse um substitutivo corrigindo a falha de ter ignorado a previsão orçamento, o que não foi necessário, já que nos próprios anexos da proposta há a possibilidade de o próprio Legislativo fazer essa, e outras alterações, sem que seja necessariamente por meio de emendas.
“Nessa primeira fase pode ser feita a apresentação de emendas, mas provavelmente seriam rejeitadas pela Comissão e a matéria vai à votação na semana que vem. Agora eles podem trabalhar a sugestão de emendas para a segunda votação”, disse o democrata.
O presidente enfatizou que a LDO vai ser votada na primeira sessão da semana que vem. Segundo ele, as emendas apresentadas de forma intempestiva vão ser rejeitadas ou encaminhas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para, se for o caso, serem anexadas na segunda votação da matéria, que ocorre por volta de 10 de outubro.
