O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar nesta terça-feira (10) o mérito da decisão que suspendeu a eleição para escolha do novo presidente do Judiciário mato-grossense. O processo consta na pauta do CNJ.
A alteração no regimento interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que permitia a candidatura à reeleição de presidente do órgão, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, foi questionada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, um dos quatro candidatos ao cargo, junto ao CNJ.
A medida que possibilita a reeleição do atual presidente Carlos Alberto da Rocha foi aprovada no dia 10 de setembro pelo Pleno do Tribunal de Justiça com a maioria dos votos.
Sebastião de Moraes Filho buscou intervenção do CNJ com o argumento de que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer modificação na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), no mês passado.
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, que também é candidato à presidência, havia pedido a impugnação da candidatura de Carlos Alberto à reeleição, no próprio TJMT. Ele foi um dos quatro magistrados que votaram contra mudar as regras da eleição.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o pedido de Juvenal seria apreciado no dia da eleição, antes da votação.
A alegação do magistrado era de que a emenda que alterou o regimento não deveria ser analisada pelo Pleno mas sim por um órgão especial e que por isso a votação deveria ser anulada e que, além disso, os Tribunais de Justiça não têm autorização do STF para permitir candidaturas à reeleição.
Dos 29 desembargadores, 25 votaram a favor da proposta de emenda apresentada pelos desembargadores Márcio Vidal, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria Bezerra e Maria Erotides Kneip, que alterou o regimento interno.
Os eleitos vão ocupar os cargos entre 2021 e 2022.
