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POLÍTICA Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023, 09:40 - A | A

Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023, 09h:40 - A | A

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Câmara de Chapada tenta cassar vereadora

Gazeta Digital

Os vereadores de Chapada dos Guimarães mantiveram o processo de cassação contra a colega Fabiana Nascimento de Souza e agendaram para essa segunda-feira (18) a sessão que pode cassar a parlamentar. O processo foi aberto por uma suposta atuação da vereadora, que é advogada, em processo contra a prefeitura - conduta vedada pela lei orgânica do município e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contudo, tanto o Ministério Público do Estado, quanto o próprio conselho de ética da OAB-MT descartaram a ilegalidade.

Mesmo após os pareceres de ambas as instituições, a comissão de ética da Casa Legislativa deu prosseguimento aos trabalhos. O pedido de cassação da parlamentar veio do secretário municipal da prefeitura, Gilberto Schwarz de Mello, após a vereadora questionar os valores milionários investidos no Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, que ultrapassam os R$ 6 milhões, tendo recursos de emendas parlamentares e do governo estadual.

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De acordo com a parlamentar, a continuidade dos trabalhos na representação é uma clara perseguição contra os trabalhos de "fiscal do povo" exercida por ela na cidade. "Estão querendo minha cabeça a todo custo. Esse processo de cassação é uma evidente retaliação ao meu trabalho na cidade e não tem nenhuma materialidade. Tanto é que o MP e a própria OAB desconsideraram as acusações", comentou Fabiana à Gazeta.

O MP defendeu, em seu relatório, que a vereadora não incorreu em nenhum crime, uma vez que não peticionou nos processos citados pela acusação. "No que diz respeito à possível prática de improbidade administrativa por patrocinar causas em desfavor do Município, verifica-se que não houve nenhuma petição assinada pela vereadora nos autos. Sem a comprovação de dolo na conduta, não parece haver elementos para a instauração de um procedimento contra ela para apuração de prática de atos ímprobos".

Já a OAB, por meio do relatório assinado pelo advogado Jackson Mário de Souza, disse que não há materialidade nas acusações dos vereadores. "Com a devida vênia, após detida análise do caso, restou evidente que a acusação não está assentada em materialidade das alegações madrugadoras, senão prováveis embates políticos. Da leitura de centenas de páginas, não vislumbrei a qualquer momento a atuação da representada contra o Município", disse.


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