Pelo quarto ano consecutivo, Cuiabá tem sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag) suspensa pelo Tesouro Nacional devido à falta de transparência e distorções em seus registros contábeis e fiscais.
Situação foi divulgada no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais em 6 de dezembro, tornando Cuiabá a única capital do país com a Capag suspensa junto ao Tesouro Nacional.
“Cuiabá-MT apresenta Capag suspensa pela falta de esclarecimento acerca de distorções nos seus demonstrativos contábeis e fiscais”, diz o relatório.
Quer ficar bem informado em tempo real? Entre no nosso grupo e receba todas as noticias (ACESSE AQUI).
Capag trata-se de um relatório que analisa a capacidade de pagamento de Estados e Municípios, classificando-os entre as notas A, B e C, servindo como um medidor para dizer quais municípios têm capacidade de adquirir empréstimos com garantias da União.
Desde 2016, o Tesouro Nacional publica anualmente o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais visando aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.
Em 2018, a Capital tinha a nota B, porém, em 2019 foi rebaixada para a C, a menor nota. Desde 2020, no entanto, permanece "suspensa" nos relatórios, não alcançando a pontuação mínima necessária.
Outro lado
Reportagem do GD procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, que se posicionou por meio de nota.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) arquivou a denúncia e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso negou a representação feita pelo então vereador Marcelo Bussiki, que gerou a suspensão da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
Com base nessas determinações dos órgãos responsáveis, a Prefeitura de Cuiabá solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional o fim da suspensão da nota.
O Ministério Público de Contas opinou pelo afastamento das irregularidades e concluiu que não existe evidência de cancelamento de empenhos, o que gerou a suspensão da nota.
“Em outras palavras, o parecer emitido pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso é uma clara demonstração de que não existem elementos de prova de que o Peticionário [prefeitura de Cuiabá] agiu de maneira intencional, para mascarar a situação financeira pública através do cancelamento de empenhos”, diz trecho da recomendação do Ministério Público, que arquivou a denúncia do vereador.
Em outro processo, de análise de contas do município em 2019, o TCE aprovou todos os detalhes das contas, com poucas recomendações. Atestando, mais uma vez, a regularidade da situação financeira do município.
“A alegação de que Emanuel Pinheiro teria intencionalmente alterado fraudulentamente as contas públicas através do cancelamento de empenhos relativos ao exercício de 2019 foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o qual não encontrou nenhuma evidência de irregularidades nas informações fornecidas pela administração municipal, resultando na aprovação das contas referentes a esse período em questão”, diz outro trecho do documento do MPMT.
