O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 1775/2023, que propõe a criação do Programa Estadual de Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis, o PESCAM. O objetivo é reconhecer o papel ambiental e social dos catadores, promovendo a organização em cooperativas e a inclusão em políticas públicas de habitação, saúde e geração de renda. A proposta é uma resposta à vulnerabilidade e à falta de reconhecimento formal enfrentada por esses trabalhadores, fundamentais na coleta seletiva e na reciclagem.
Para Barranco, o PESCAM representa um passo essencial na valorização desses profissionais, assegurando direitos e condições dignas para a atividade. “O PESCAM representa um marco na luta por condições dignas de trabalho e inclusão social para milhares de catadores que vivem em situação de vulnerabilidade. Esses trabalhadores são fundamentais para a sustentabilidade e precisam ser reconhecidos e amparados pelo poder público”, declarou o deputado.
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O projeto, que foi lido na Sessão Ordinária do último dia 6 de outubro, prevê o incentivo à formação de cooperativas, a oferta de capacitação técnica e administrativa, a criação de linhas de crédito e a inclusão de catadores em programas de coleta seletiva. Barranco destacou que a iniciativa é necessária para diminuir desigualdades e garantir a esses trabalhadores um futuro mais estável. “O PESCAM busca não só garantir melhores condições de trabalho para os catadores, mas também fortalecer a coleta seletiva no estado, essencial para o futuro ambiental de Mato Grosso”, afirmou.
Segundo dados do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o Brasil possui mais de 800 mil catadores, sendo que apenas 30% deles participam de cooperativas. Em Mato Grosso, apenas 15% das cidades possuem programas de coleta seletiva – um índice que o PESCAM busca aumentar, promovendo a inclusão e o desenvolvimento sustentável no estado.
