Audiência de representação interventiva em Município, convocada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ocorreu na manhã desta segunda-feira (16 de dezembro), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte ”, reunindo autoridades do Estado, de Cuiabá, de Várzea Grande e de demais órgãos e entidades para tratar a situação da saúde pública das duas principais cidades do estado. A audiência foi solicitada pelo promotor de justiça, Milton Mattos Silveira Neto, no âmbito da ação judicial que trata sobre a intervenção na saúde da Capital.
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Participaram da audiência o governador Mauro Mendes, o prefeito e o prefeito eleito de Cuiabá, respectivamente, Emanuel Pinheiro e Abílio Brunini; o prefeito e a prefeita eleita de Várzea Grande, Kalil Baracat e Flávia Moretti; os secretários de Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande, respectivamente, Gilberto Figueiredo, Deiver Teixeira e Maria das Graças Metelo, as futuras secretárias de Saúde dos dois municípios, Lúcia Helena Barboza Sampaio e Deisi de Cássia Bocalon Maia, o senador Jayme Campos, a deputada federal Coronel Fernanda, os deputados estaduais Dr. João, Lúdio Cabral e Ulysses Moraes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, além de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e das áreas técnicas da Saúde Pública e de hospitais públicos e filantrópicos.
O desembargador Orlando Perri iniciou a audiência destacando-se que ela foi convocada devido à necessidade de equilíbrio entre as duas cidades, buscando caminhos para a saúde cuiabana, que, apesar de ter sofrido intervenção por nove meses, ainda padece de muitas falhas. “Não é um processo que acaba na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro porque se trata de uma questão estrutural”, disse. O magistrado adiantou ainda que o processo de intervenção não se encerra junto com a atual gestão municipal. “Todas as vezes que o município de Cuiabá tiver algum problema que afete a saúde, nós vamos interferir”, afirmou.
Perri afirmou ainda que, na semana passada, visitou os principais hospitais públicos de Cuiabá e Várzea Grande e viu “com os próprios olhos” a realidade vivida pelos pacientes. Além disso, o desembargador determinou que o TCE-MT realizasse mesas técnicas com ambos os municípios, para dar continuidade às conversas que precisam ser feitas para dar encaminhamento aos trabalhos, o que foi facilitado aceito pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo Almeida.
Todos os participantes da audiência tiveram a oportunidade de apresentar suas informações, dificuldades e sugestões a respeito da saúde pública, especialmente os prefeitos atuais e eleitos. Dentre as intervenções, o promotor de justiça Milton Mattos fez um relato da situação averiguada, apontando que apenas 20% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da intervenção na saúde de Cuiabá foi cumprido, até o momento. A futura secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, sugeriu que o TAC da intervenção em Cuiabá seja refeito e repactuado, o que, conforme o desembargador Orlando Perri, pode acontecer sem problemas.
O deputado estadual Lúdio Cabral sugeriu que um grupo técnico das Secretarias de Saúde seja composto para pensar em soluções urgentes, que sejam apresentadas ainda neste fim de ano, com o objetivo de dar continuidade à prestação de serviços no período de transição das gestões municipais. Essa ideia foi reforçada pelo secretário estadual Gilberto Figueiredo, que afirmou que a “sala de situação” pode realizar diagnósticos e elaborar planejamentos para a resolução dos problemas mais urgentes, destacando que a mesma situação vívida por Cuiabá e Várzea Grande também deve ocorrer em municípios que trocater de gestão, como Rondonópolis e Primavera do Leste.
Após todas as manifestações, o desembargador Orlando Perri reforçou a determinação de que o Tribunal de Contas do Estado realize mesas técnicas com ambos os municípios para dar encaminhamento aos trabalhos de negociação a fim de dar cumprimento ao TAC da intervenção na saúde, repassando para ciência do Judiciário dos pontos encaminhados.
