A comissão especial que analisa a proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o uso em catástrofes e emergências naturais reúne-se nesta terça-feira (28). O encontro será realizado no plenário 3, às 14 horas.
A pedido do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), o colegiado debaterá o texto com dirigentes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Gilson Daniel disse que pretende apresentar seu parecer nos próximos dias, após a série de audiências públicas da comissão especial.
Na semana passada, especialistas defenderam desburocratizar e flexibilizar a liberação das verbas para que cheguem, de fato, aos municípios mais necessitados.
