Com o auditório Milton Figueiredo lotado, o Projeto de Lei n.º 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi tema de audiência pública requerida pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB) conjuntamente com o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).
Emanuel Neto, que é sub-relator da parte de inquérito policial, destacou a audiência como um dia histórico, lembrando que o CPP é antigo e que há muito tempo vem se debatendo a atualização do Código Penal, que data da década de 40, e que nos seus quase 80 anos de vigência teve algumas alterações pontuais e inúmeros artigos já revogados.
''Esse novo Código de Processo Penal terá muitas mudanças e alterações que sairão desse encontro desta noite”, destacou Emanuel Neto, ao abrir a audiência pública.
O deputado diz entender que se não houver uma reforma complexa tanto no ordenamento jurídico quanto no sistema carcerário brasileiro, o problema vai ser jogado para frente. Conforme Emanuel Neto, o CPP é um dos institutos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, que precisa ser aperfeiçoado, trazendo os desafios modernos que o Direito Contemporâneo tem enfrentado.
Já para o presidente da Associação Mato-grossense dos Delegados, José Lindomar, o processo penal é o que rege como toda a persecução penal será feita. “A nossa Lei de Processo Penal é de 1941 e precisa ser atualizada e reformulada. Essa discussão no estado, com esta audiência pública, trará grandes ideias para que possamos aprimorar esse processo ainda mais", destacou.
Estiveram presentes na audiência representantes da OAB/MT, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Ministério Público de Mato Grosso e demais entidades e sociedade civil organizada.
