Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 968/2019, que dispõe sobre o aproveitamento de armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. A proposta, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), visa oferecer mais estruturas de combate ao crime, além da economia de recursos públicos.
A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 10.826/2003, artigo 25, que diz que “as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo de 48 horas, para distribuição ou doação aos órgãos de segurança pública ou forças armadas”.
“O aumento generalizado da violência e da criminalidade impõe ao poder público a intransferível responsabilidade de dotar as instituições da área pública da melhor estrutura possível para, obviamente, dar o combate necessário aos males sociais apontados. E essa foi uma forma encontrada de municiar as nossas forças de segurança e ao mesmo tempo promover a economia dos cofres públicos”, argumentou Fávero.
Em sua justificativa, o autor do projeto de lei cita o estado de Minas Gerais, onde foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), na última quinta-feira (19), a Lei nº 23.418/2019, que dispõe sobre o aproveitamento de armamentos no estado mineiro. A inciativa é do deputado estadual Bruno Engler (PSL).
