O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar o suposto descumprimento da carga horária dos médicos do Centro de Especialidades Médicas de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, também conhecido como “Postão”.
A investigação foi oficializada por meio de uma portaria assinada pela promotora de Justiça, Audrey Ility, no último dia 5 de setembro. Informações preliminares dão conta de que os médicos estariam recebendo integralmente seus salários mesmo não comparecendo a unidade de saúde. Eles ainda contariam com a “conivência” da coordenação do “Postão” para a prática da fraude.
“Médicos que laboram no Centro de Especialidades Médicas de Várzea Grande, em tese, não cumpririam integralmente a jornada de trabalho, com a conivência da Coordenação daquele local que, supostamente, assinaria as justificativas de faltas para que tais médicos recebam na integralidade seus proventos”, diz trecho da portaria.
O MP-MT chegou a solicitar documentos e informações da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, porém, eles não foram suficientes para a “comprovação cabal” do cumprimento da carga horária dos médicos.
“Os documentos trazidos e as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao ofício encaminhado por este Órgão Ministerial, são insuficientes para a comprovação cabal do cumprimento de carga horária pelos médicos do CEM-VG, tampouco são esclarecedoras sobre o funcionamento da Agenda do SISREG em relação aos atendimentos realizados pelos aludidos médicos e as justificativas de abono de faltas”, revela a promotora de Justiça.
Audrey Ility deu 10 dias para a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande apresentar informações sobre o funcionamento da agenda do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), a escala dos médicos, o abono das faltas, a forma de cumprimento da carga horária, além da possibilidade de recebimento integral de salário dos profissionais de saúde mesmo não cumprindo suas funções.
A promotora de Justiça solicitou, ainda, informações do procedimento interno que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que também apura a suposta irregularidade na unidade de saúde de Várzea Grande.
