Entre janeiro e outubro de 2019 foram registrados 82 crimes de homofobia em Mato Grosso. O balanço demonstra redução de 5% no número de casos em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 86 ocorrências.
Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
O levantamento aponta ainda que ao longo de todo ano passado, entre janeiro e dezembro, os casos envolvendo o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) totalizaram 115 no estado.
O GECCH também fez um relatório parcial das capacitações realizadas junto aos servidores das forças de segurança, visando à qualificação do atendimento à população LGBT.
Entre janeiro e setembro de 2019, foram 712 participantes, entre policiais militares, civis e outros.
Crime inafiançável
Em junho deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homofobia.
A conduta passou a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que até então previa crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional".
O racismo é um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.
