O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a retirada de cerca de 120 famílias que estão há oito anos em uma área de preservação, no Assentamento Nova Conquista, em Nova Olímpia. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a área é do governo federal e foi destinada à conservação ambiental.
A retirada das famílias começou na quinta-feira passada, dia 1°, e continua. A ação que cumpriu a decisão judicial foi realizada pelo Incra, Polícia Militar Ambiental, dentre outros órgãos.
A área de quase 2 mil hectares faz parte de um plano de desenvolvimento sustentável do Governo Federal e não é destinada à reforma agrária. Cerca de 50 famílias já deixaram o local, até a última terça-feira, 6.
Segundo o superintendente regional do Incra em Mato Grosso, André Luiz Welter, as famílias que estão no local não foram selecionadas para terem o direito à terra.
“Aquelas famílias que foram despejadas não são assentadas pelo Incra e invadiram a reserva legal. Um patrimônio federal que não é área destinada a reforma agrária e que tem uma destinação específica que é a preservação ambiental e está em consonância com a legislação ambiental”,
disse.
De acordo com o Incra, o assentamento foi criado em 1999. Na época, 68 famílias selecionadas tiveram direito à terra por se tratar de um plano de desenvolvimento sustentável. Do total da área, 79% são destinados à preservação ambiental e só podem ser explorados conforme o projeto de manejo.
“A reserva legal é da União Federal. Ela é para ser usada pelos assentados através do projeto de desenvolvimento sustentável, então eles tem uma área para exploração integral e exploração voltada ao extrativismo, a comunidades tradicionais, dentro da reserva legal”,
disse Welter.
O motorista José Carlos da Silva faz parte das 120 famílias e disse que a casa dele foi completamente destruída.
“Eu planto mandioca que estão quase prontas para arrancar em janeiro. Mas quando chega uma ordem judicial, tem que ser acatado”,
disse.
As áreas que já foram exploradas pelos invasores terão que passar por recuperação ambiental.
