O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou, por unanimidade, o recurso interposto pela coligação “Mudança com Segurança”, liderada pelo candidato a prefeito derrotado nas eleições de 2016 em Várzea Grande, Perry Taborelli, contra a decisão que rejeitou a cassação da prefeita Lucimar Campos (DEM).
Com a decisão, ocorrida na manhã desta quinta-feira (29), Lucimar Campos segue no cargo. A coligação da chefe do Poder Executivo Municipal (“Pra Avançar e Melhorar”) sofreu uma representação do grupo adversário que a acusou de abuso de poder político e econômico, em 2016. A suposta infração, de acordo com o processo, foi a utilização do programa "Prati-Cidade", como mote da campanha eleitoral vencida por Lucimar Campos naquele ano.
O "Prati-Cidade" consistia na realização de mutirões pela prefeitura de Várzea Grande e oferecia diversos serviços à população. Além de Lucimar Campos, o vice-prefeito José Aderson Hazama (PRTB), o vereador Benedito Francisco Curvo, o “Chico Curvo” (PSD), o ex-Secretário de Saúde de Várzea Grande, Luiz Antônio Vitório Soares, e as servidoras - Kathe Maria Martins, Helen Farias Ferreira -, também respondem a representação.
“A peça de ingresso da representação informa em síntese, que no exercício em que ocorreu o pleito de 2016, os representados incorreram nas condutas vedadas ao utilizarem como mote de campanha para a eleição de Lucimar Sacre de Campos ao Executivo Municipal, e de Benedito Francisco Curvo [vulgo Chico Curvo] à Câmara de Vereadores de Várzea Grande, o Programa Assistencial conhecido como "Prati-cidade" , que consiste na realização de vários mutirões em bairros várzea-grandenses”, diz trecho da denúncia.
A defesa de Lucimar Campos no processo argumentou que a supressão dos mutirões iria prejudicar a população mais “simples” e que “esses programas não enalteceram a administração de Lucimar Campos”. Eles também alegaram que a cassação seria uma penalidade muito “rigorosa” para a prefeita.
O relator do recurso, o juiz eleitoral Sebastião Monteiro da Costa Júnior, aceitou os argumentos da defesa. “Os serviços ofertados foram tipicamente aqueles ofertados por uma entidade estatal [...] Não se vislumbrando no caso em concreto atividades anômalas”, resumiu ele.
Lucimar Campos é esposa do senador Jayme Campos (DEM) e foi eleita com 95.634 votos (76,16%). Perry Taborelli ficou em segundo lugar, com 20.662 sufrágios (16,46%).
