O juiz da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, deu 5 dias para o deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) provar a suspensão do pagamento de uma dívida de R$ 7 milhões com o engenheiro Pedro Luiz Araújo Filho. O débito foi contraído para cobrir gastos com campanhas eleitorais e de acordo com informações do processo foi reconhecido em cartório pelo parlamentar.
Segundo um despacho publicado pelo magistrado no último dia 7 de agosto, Carlos Bezerra interpôs um recurso especial para questionar a execução da dívida. A desembargadora Maria Marilsen Andrade Addario teria admitido o seguimento da petição – ou seja, a análise do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além do seguimento o STJ, conforme revela o despacho, a desembargadora também teria conferido efeito suspensivo ao recurso – ou seja, o pagamento da própria dívida de R$ 7 milhões, que deverá ou não ser quitada só após decisão do próprio STJ, segundo os advogados de Bezerra. O magistrado Emerson Luis Pereira Cajango, entretanto, exigiu a comprovação da decisão de Maria Marilsen Andrade Addario.
“Em petição apartada, endereçada à ilustrada Desembargadora Marilsen Andrade Addario, foi proposta ação cautelar inominada com pedido de tutela provisória de urgência, unicamente para dar efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto por não ser dotado de tal, o que foi deferido’. Assim, intime-se a parte exequente para que indique o número do Recurso Especial e da mencionada ação cautelar inominada, bem como traga aos autos cópia da decisão concessiva de efeito suspensivo”, diz trecho do despacho.
De acordo com informações do processo, Carlos Bezerra contraiu o empréstimo para “uso próprio e pessoal”, e tinha o objetivo de “honrar os compromissos de sua campanha política”. Os autos não revelam o ano da campanha eleitoral onde os recursos teriam sido empregados.
“Sustenta que Carlos Bezerra, seu esposo, contraiu empréstimo em dinheiro do exequente, ora embargado, para uso próprio, pessoal, individual, particular, cujo dinheiro foi utilizado para honrar os compromissos de sua campanha política”, defende o engenheiro Pedro Luiz Araújo Filho.
Carlos Bezerra e sua esposa, Teté Bezerra – que foi avalista do empréstimo, e também é parte na ação -, se defendem dizendo que confessaram a dívida pois foram “ameaçados” e “coagidos”.
