Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) declararam a incompetência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para julgar o caso dos policiais militares que teriam “facilitado” a entrada de um freezer na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com 86 telefones celulares. Com isso, o subtenente Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira e o cabo Denizel Moreira dos Santos Júnior serão soltos nas próximas horas.
Quem também foi beneficiado foi o tenente Cleber de Souza Ferreira. Contudo, ele seguirá preso porque tem um novo mandado de prisão nesta quarta-feira por suspeita de fazer parte de um esquema de adulteração de armas de fogo na Polícia Militar.
Em julgamento ocorrido na tarde desta quarta-feira (21), o desembargador Paulo da Cunha, vogal no pedido de habeas corpus impetrado pelo subtenente PM, Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira, leu seu voto-vista ante a divergência dos desembargadores Pedro Sakamoto (relator) e Rondon Bassil Dower Filho.
Paulo da Cunha explicou em seu voto que a Código Penal Militar Moderno, ao contrário de seus primórdios, admite hoje que todos os crimes previstos no Código Penal Comum – quando praticados por militares -, devem ser julgados pela Justiça Militar. O desembargador Pedro Sakamoto mudou seu voto, e concordou com o entendimento do colega magistrado.
Diante disso, o placar ficou em 2 a 1 em favor da soltura dos militares.
OPERAÇÃO ASSEPSIA
Com a ciência do diretor e do subdiretor da PCE, policiais militares enviaram o aparelho congelador que era destinado a um dos líderes de uma facção criminosa atuante no Estado. Ao longo das investigações, a Polícia Civil conseguiu comprovar que no mesmo dia, duas horas antes do freezer ser interceptado, os três militares e os diretores da unidade, participaram de uma reunião a portas fechadas com o preso líder da organização criminosa, por mais de uma hora, dentro da sala da direção.
No decorrer das investigações ficou constatado ainda que o veículo utilizado para a entrega do freezer, na unidade, pertence a outro reeducando, que também é considerado uma das lideranças do Comando Vermelho. Esse reeducando divide cela com o destinatário do equipamento.
Os investigados poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva e ainda por facilitação de entrada de celulares em estabelecimento prisional. Foram presos o diretor da PCE, Revétrio Francisco da Costa, o subdiretor da unidade, Reginaldo Alves dos Santos, o “Peixe”, o tenente PM Cléber de Souza Ferreira, o subtenente PM Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira, o cabo PM Denizel Moreira dos Santos Junior e os reeducandos Paulo César da Silva, o “Petróleo”, e Luciano Mariano da Silva, conhecido como “Marreta”.
