O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a soltura do ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Educação, Franscisvaldo Pereira de Assunção.
A decisão é da última quarta-feira (28).
Franscisvaldo estava preso desde o dia 19 por conta da Operação Fake Delivery, da Delegacia Fazendária (Defaz).
A Defaz tenta descobrir onde foram parar R$ 1,1 milhão em materiais que eram destinados a escolas indígenas de Mato Grosso, adquiridos em 2014.
Segundo os investigadores, Franscilvado assinou 28 notas atestando o recebimento de R$ 2 milhões de produtos. No entanto, apenas R$ 880 mil foram estocados. O restante, R$ 1,1 milhão, não foi localizado.
Na decisão, Marcos Machado, afirmou que a manutenção da prisão preventiva só seria necessária se evidenciasse a contemporaneidade dos fatos.
"Ocorre que as condutas apuradas teriam sido praticadas durante o ano de 2014 ao passo que a custódia cautelar decretada em 16.8.2019, ou seja, os fatos ensejadores da segregação ocorreram há aproximadamente 5 anos, a demonstrar a ausência de contemporaneidade que justifique a higidez da prisão preventiva", diz trecho da decisão.
