O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moises Maciel, determinou a suspensão de uma licitação que previa a contratação de serviços de auditoria independente no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC), da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O serviço já é realizado pela Controladoria-Geral do Município. A determinação foi publicada pelo TCE-MT nesta terça-feira (20).
De acordo com informações do TCE-MT, a representação de natureza externa (RNE), que questionava a licitação, foi interposta pelo vereador de oposição Marcelo Bussiki (PSB). O negócio foi realizado em abril deste ano pela modalidade carta convite, celebrada com a empresa Clébio Geraldo Guimarães Gaia-Me, no valor de R$ 141 mil.
“Trata-se de Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Vereador Marcelo Bussiki, da Câmara Municipal de Cuiabá, em face de supostas irregularidades praticadas pelos Srs. Emanuel Pinheiro e Luiz Antonio Possas de Carvalho, respectivamente, Prefeito e Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, em razão de indícios de ilegalidades ocorridas no processo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Independente”, diz trecho dos autos.
Além do embargo ao procedimento licitatório, o conselheiro interino determinou também a suspensão de “quaisquer pagamentos decorrentes da contratação da referida empresa”, bem como a realização de outras licitações que contenham este objeto. Moises Maciel deu ainda 5 dias para a prefeitura de Cuiabá encaminhar uma cópia integral do processo de licitação além do rol de atividades da empresa.
De acordo com informações da RNE, Marcelo Bussiki encaminhou um ofício ao Controlador-Geral do Município, Marcus Antonio de Souza Brito, solicitando informações sobre os trabalhos de auditoria do órgão realizados na Secretaria Municipal de Saúde.
Brito relatou que a Controladoria vem realizando auditorias inclusive no CDMIC. Uma auditoria, neste ano de 2019, também foi feita pela Controladoria, oportunidade em que o órgão fez a avaliação e "orientação dos processos do CDMIC por Auditor Interno, tais como: desenvolvimento do fluxo dos processos da aquisição, armazenamento, controle, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos hospitalares”.
A RNE ainda será analisada no Plenário do TCE-MT, oportunidade em que a suspensão do negócio será homologada ou revogada.