A senadora Selma Arruda (PSL) voltou a criticar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O órgão cassou seu mandato, em decisão unânime de seus juízes e desembargadores, no dia 10 de abril deste ano.
Por meio de um recurso ordinário interposto junto ao Tribunal Superior Eleitoral, os advogados de Selma Arruda (Bonini Guedes Advocacia), relatam que o órgão não deve sofrer a “influência” de alguns dos condenados pela própria senadora, como avaliam ter ocorrido no TRE-MT.
Antes de se eleger em 2018, Selma Arruda atuou como juíza da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e condenou políticos e empresários poderosos no Estado. “Felizmente os mais de 670 mil eleitores que depositaram sua confiança na ex-juíza que condenou muitos políticos corruptos poderão acompanhar julgamento mais técnico e sem influência daqueles que a Senadora, enquanto magistrada, levara à cadeia”, diz trecho do recurso ordinário.
A defesa de Selma Arruda segue, e analisa que o TRE-MT, ao condena-la a cassação de seu mandato, teve “pressa” em sua decisão, fato que segundo seus advogados teria impedido a produção de provas que pudessem absolve-la na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). “Destaque-se, antes da análise de cada qual dos pontos, as insuperáveis nulidades verificadas na instrução processual e, consequentemente, no acórdão regional. A pressa em se condenar a senadora-recorrente levou ao deferimento de provas, mas não à espera por sua produção. Ora, quem defere uma oitiva e depois diz que ela não mais importará?”, questionam os advogados da senadora eleita.
Essa não é a primeira vez que a senadora eleita faz críticas ao TRE-MT. Em dezembro de 2018, Selma Arruda revelou uma suposta tentativa de extorsão do órgão para absolvê-la. De acordo com ela, membros que teriam se apresentado em nome da Justiça Eleitoral do Estado teriam exigido R$ 960 mil da parlamentar, além de cargos. O TRE-MT nega as acusações.
Ao final da petição, os advogados de Selma Arruda pedem a reforma do acórdão (decisão colegiada) que além de determinar a cassação de seu mandato, também declarou sua inelegibilidade por 8 anos. A decisão ainda atingiu os dois suplentes dela: Gilberto Possamai e Clérie Fabiane (ambos PSL).
CASSAÇÃO
Selma Arruda foi cassada por 7 votos a 0 em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no dia 10 de abril deste ano. Ela responde a uma representação que apontou um gasto irregular de R$ 1,2 milhão em sua campanha vitoriosa ao Senado em 2018. Os recursos não foram declarados, e teriam sido utilizados em período proibido pela Justiça Eleitoral – o que configura a prática de “Caixa 2”, além de abuso de poder econômico. O órgão também já reprovou as contas da parlamentar.
Selma Arruda disputou pela primeira vez uma eleição em 2018 após se aposentar como juíza em março do ano passado. Ela obteve 678.542 votos.
