Após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ter emitido parecer favorável às contas de 2018 do ex-governador Pedro Taques (PSDB), foi definida a deputada Janaína Riva (MDB), como a relatora das contas na Assembleia Legislativa. Seu nome foi confirmado na sessão desta quarta-feira (28) pelo presidente da Comissão de Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, deputado Romoaldo Júnior (MDB).
Durante os últimos 4 anos, Janaína foi crítica ferrenha do governo tucano, que encerrou o governo com dívidas com fornecedores, atraso no repasse de duodécimos para os Poderes e de recursos para os municípios, além de não pagar o 13º de parte do funcionalismo público. As contas do último ano de Taques foram aprovadas pelo TCE no dia 6 de agosto passado, mesmo com o apontamento de 27 irregularidades, das quais 22 de caráter grave e cinco consideradas gravíssimas.
Conforme o parecer do TCE, houve a ocorrência de déficit de execução orçamentária, execução de despesas com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram R$ 7 bilhões, perfazendo 53,29% da Receita Corrente Líquida (RCL), despesas empenhadas nos últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade financeira para tal, não encaminhamento de inventário de benefícios fiscais vigentes e descumprimento de outras determinações com prazo estabelecido pelo TCE.
O mesmo parecer apontou também que houve um déficit de R$ 375 milhões naquele período. “Destaco o esforço em 2018 para reduzir esse déficit, que alcançou mais de R$ 886 milhões em 2017. Diminuiu para R$ 510 milhões, déficit de 2,1% do orçamento”, disse o procurador de contas Alisson Carvalho de Alencar, afirmando que Taques não fez muita coisa para diminuir o empenho indevido das despesas sem lastro financeiro para isso, “apesar de formalmente alertado no final de 2017”.
Janaína destacou que irá realizar um relatório técnico, porém não se furtará de fazer uma análise política das contas. Elas destacou que o atual Governo, sob comando de Mauro Mendes (DEM), está sofrendo as consequências do descontrole financeiro da gestão passada. “Acredito que é uma missão muito complexa, mas nós estamos aqui muito bem preparadas na Comissão de Fiscalização e Orçamento”, disse Janaína sobre o trabalho que irá desenvolver na relatoria das contas.
O deputado Xuxu Dal Molin PSC) elogiou a escolha da colega parlamentar e disse que ela está à altura da empreitada. “Temos observando Janaína aprofundar no debate das contas, em busca de soluções”, disse o deputado, que aproveitou para elogiar o governador Mauro Mendes, que, em sua opinião, está fazendo uma administração responsável, só lançando aquelas obras que pode fazer.
Xuxu ainda fez uma análise do histórico do Tribunal de Contas do Estado, que nunca emitiu parecer contrário a aprovação das contas do Governo do Estado. “Tivemos um Governo que confessou que roubou e depois um Governo altamente incompetente, mas que tiveram as contas aprovadas. Aliás, o próprio Tribunal de Contas admitiu que estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nunca vi órgão de controle descumprindo a LRF”, pontuou.
No encerramento da sessão da comissão o presidente Romoaldo disse que Janaína terá total apoio de todos os membros. “A deputada Janaína vai ter o respaldo para fazer um relatório isento. A comissão tem que ser imparcial no julgamento das contas”, disse o deputado.
