O promotor de Justiça, e presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Roberto Aparecido Turin, avaliou que a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, não irá atrapalhar as investigações sobre os grampos ilegais.
Na última terça-feira (27), Campbell anulou as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, nas investigações dos grampos e mandou a Procuradoria-Geral de Justiça, e a Corregedoria-Geral de Justiça investigarem, respectivamente, a eventual participação de membros do Ministério Público e também juízes do TJ-MT nas escutas ilegais.
“Essa decisão não afeta as investigações. Elas continuam ocorrendo. Tudo o que nós queremos é uma investigação profunda, e de fato esclarecedora, e que de fato ela seja publicada. Ocorrendo arquivamento ou denúncia, mas que seja feita dentro do processo legal”, analisou Roberto Aparecido Turin.
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), que é parte na ação que tramita no Poder Judiciário Estadual sobre as interceptações, também se manifestou sobre o assunto. O advogado e presidente da instituição, Leonardo Pio da Silva Campos, lembrou que o caso dos grampos ilegais em Mato Grosso já está há 830 dias “sem uma resposta”, e que a sociedade não irá mais “protelar” a elucidação dos fatos.
“Neste primeiro momento o que a Ordem espera é: independente de quem estiver conduzindo estas investigações, se o Corregedor-Geral de Justiça, se o chefe do Ministério Público, se o juiz da 1ª vara, o que a sociedade clama, há mais de 830 dias, é o desvendar do esquema criminoso que se instalou em Mato Grosso, e que precisa de resposta”, advertiu ele.
Com a decisão do ministro Mauro Campbell Marques, as determinações do desembargador Orlando Perri – dentre as quais, o prazo de 30 dias para a conclusão das investigações contra os promotores de Justiça do MPE-MT -, foram anuladas.
O ministro do STJ tomou a medida justificando que Perri desrespeitou uma decisão anterior do próprio Campbell nos autos, e que já estabelecia que os membros do MPE-MT e do TJ-MT sejam investigados pelos respectivos órgãos de origem.
GRAMPOS
Os grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens do Fantástico. Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques (primo do ex-governador Pedro Taques) sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares. O caso é conhecido como “barriga de aluguel”, onde pessoas que não são investigadas ou denunciadas sofrem os grampos, por interesses pessoais, ao lado dos verdadeiros suspeitos de investigações policiais.
Além de Zaqueu Barbosa – preso 9 dias após a veiculação da reportagem no Fantástico, que foi ao ar em 14 de maio de 2017 -, o cabo PM Gerson Luiz Ferreira, acusado de ser o operador da central clandestina, também teve mandado de prisão cumprido. Ambos já se encontram em liberdade.
