O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, não descarta uma ação de improbidade administrativa e responsabilização de membros do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) com relação ao desaparecimento da placa de computador da marca "Whytron", utilizada para realização de escutas telefônicas. Veja nota encaminhada pela Sesp.
"Sem dúvida (cabe ação de improbidade), seja com o Estado ou com nós. Essa placa é um bem público e não pode desaparecer. Vamos apurar os fatos e quem estiver responsabilidade sobre placas, sobre as condutas dentro do Gaeco, serão responsabilizados. Mas para isso temos que apurar", falou em coletiva a imprensa nesta terça-feira (20).
As duas placas do Sistema Wytron, que o Ministério Público de Mato Grosso teria cedido para a extinta secretaria de Justiça e Segurança Pública, nunca foram entregues de fato para o Estado. Porém, endereçada ao mesmo secretário, Alexandre Bustamente, à época secretário-adjunto da pasta.
De acordo com declarações de investigados no esquema de interceptações ilegais conhecido como 'Grampolândia Pantaneira', a placa teria sido utilizada para as escutas.
Mesmo com termo de cessão assinado em 2010 entre o ex-procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra e o atual secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, que na época atuava como adjunto, o documento não foi publicado em Diário Oficial do Estado (DOE) na época, o que o torna sem efeito oficial.
"Essas placas não podem ser meramente descartadas. Eu comparo essas placas a uma arma. Uma arma tem que ter cuidado. Porque as placas tinham um objetivo uma potencialidade de se fazer os desvios (de ligação), então é um equipamento muito sério. Não é uma placas apenas de computador, tanto é que custou R$ 34 mil. E é isso que estamos apurando lá", explicou.
"Agora fica a pergunta: Onde estão essas placas? Se foram as placas essas nossa usada na grampolândia, o próprio cabo Gerson diz que jogou no rio. Agora recentemente ele entregou pra polícia, onde está a grande investigação um pen drive. Eu torço para que essas placas apareçam. Seria ótimo se essas placas aparecessem. Até porque lá está o sistema de gravação, para nós saber o que eles gravaram e efetivamente ocorreu", finalizou.
Por meio de nota divulgada na semana e reiterada neta terça-feira (20), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que apura sobre o paradeiro das placas de computador.
Confira a nota na íntegra
"A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que está apurando se foi realizada a devolução do equipamento ao Ministério Público do Estado, conforme citação feita pela Procuradoria Geral de Justiça.
Esclarecemos que esta Secretaria não possui Sistema Guardião e tampouco, nunca possuiu qualquer outro sistema de interceptação telefônica. A Polícia Judiciária Civil possui Sistema Guardião próprio, adquirido pela instituição.
A Sesp e o MPE firmaram termo de convênio em 2010 para auxiliar investigações no interior do estado, uma vez que o sistema disponível à época não alcançava todo o território mato-grossense."
Nota à imprensa
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) fez levantamento para localização do termo de recebimento da placa Wytron e nada foi encontrado até o momento. Como o objeto do termo de cessão foi assinado há 11 anos, a Sesp requereu via ofício junto ao Ministério Público Estadual o termo de entrega do equipamento para a secretaria.
Na hipótese de que a placa tenha sido entregue para a Sesp, pelo termo de entrega é possível saber quem entregou e quem recebeu na secretaria, assim como a data e o horário.
Entretanto, o MPE afirma que ainda não encontrou esse documento que indicaria se o equipamento foi ou não entregue à Sesp e que mostraria os responsáveis, bem como a exata localização do documento.
Quanto a ação de improbidade administrativa, a Sesp apoia que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para apurar eventuais irregularidades e para que se localize o patrimônio público.
