O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar a utilização irregular da sede da Associação dos Moradores do bairro Porto, em Cuiabá. Conforme denúncia anônima, o presidente da associação, Francisco Matos Luz, estaria morando no imóvel.
A finalidade do inquérito é instruir os autos com mais informações para o “fim de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis” e investigar “possíveis atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em supostas irregularidades na utilização do imóvel cedido pelo Estado de Mato Grosso à Associação de Moradores do bairro Porto”.
De acordo com a portaria nº 035//2019, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turim, o imóvel em questão foi cedido pelo governo do Estado em 2013, por meio de um ato assinado pela antiga SAD (Secretaria de Estado de Administração), conforme a Permissão de Uso nº 001/GPI/COM/SPS/SAD2013.
A respeito da permissão de uso do imóvel, a Gerência de Patrimônio Imobiliário da secretaria comunicou à Promotoria ira que o Termo de Permissão de Uso foi revogado e que a “administração promoverá os meios cabíveis para a regularização do imóvel”. Diante da informação, o promotor Roberto Turim concedeu um prazo de 60 dias para que o Estado informe quais foram as medidas adotadas.
OUTRO LADO
Em contato com o FOLHAMAX, o presidente da Associação explicou que está "morando" na sede para zelar pelo patrimônio. Segundo ele, antes e durante a última reforma do local, usuários de drogas invadiam o prédio para fazer consumo de entorpecentes e furtavam materiais e a fiação elétrica do prédio.
Francisco Luz explicou que a associação não tem entrada de recursos para pagar seguranças. A solução mais viável, de acordo com o líder comunitário, foi ele estar ocupando provisoriamente o espaço.
