Felizmente, está proibida a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do rio Cuiabá. A medida, agora é válida em todo o território de Mato Grosso, graças aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que derrubaram, na quarta-feira (24), por 20 votos a 3, o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil-MT) ao projeto de lei (PL) nº 957/2019.
Essa discussão começou em dezembro do ano passado, quando foi aprovada com 17 votos dos colegas parlamentares a Lei 6.766/2021 de nossa autoria, que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do Rio Cuiabá, compreendida nos limites da capital mato-grossense. Entretanto, o futuro do maior rio mato-grossense ainda carece de cuidados, pois está nas mãos do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF 979 ajuizada pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, com pedido de tutela antecipada, em face dessa lei, que pode conceder ou não a liminar para suspender a eficácia dela.
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Somos contra a construção das PCHs no Rio Cuiabá por se tratar do rio mais importante da bacia do Pantanal, e que sofreu sérios danos com a construção da Usina de Manso, já que ela ocasionou não somente a diminuição dos estoques pesqueiros, mas também levou a uma forte interrupção no regime de cheias tão fundamental para a renovação da vida no ecossistema pantaneiro.
A construção dessas SEIS usinas deixaria à deriva os setores da pesca profissional, o turismo, e principalmente o ecossistema já tão maltratado pelas mãos do homem.
Vale lembrar que nossa lei foi embasada em estudo de impacto das hidrelétricas na BAP, feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que caracterizou o rio como zona vermelha para implantação de empreendimentos hidrelétricos, principalmente pelo papel importante de manutenção do bioma pantaneiro.
Eduardo Magalhães é vereador por Cuiabá (licenciado), candidato a deputado federal, e presidente do Republicanos na capital.
