O cumprimento de leis ambientais e o exercício da sustentabilidade são as principais exigências mundiais em cima do agronegócio. Segundo especialistas do setor produtivo e jurídico, ainda há muito o que se aprender.
As exigências do mercado a cerca da legislação ambiental e da sustentabilidade foram alguns dos assuntos debatidos no Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário nesta sexta-feira (1º), em Cuiabá (MT).
O evento reuniu magistrados, desembargadores, advogados, produtores rurais e empresários interessados na relação entre o agronegócio e a justiça.
Hoje o agronegócio representa 56,2% do PIB mato-grossense. O estado é líder na produção de grãos (soja e milho) e algodão, além de contar com o maior rebanho bovino do país, com mais de 34 milhões de cabeças.
“O agronegócio é o carro chefe da economia, que tem reflexo em diversas áreas da sociedade. O magistrado, à exemplo de outras áreas, precisa estar sempre atualizado. Sem conhecimento nós não iremos sair da escuridão”, destacou o desembargador e vice-presidente do Esmagis, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, que presidiu o painel “Conhecer o agro para embasar futuras decisões”.
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes destacou que “ninguém ama o desconhecido”. De acordo com ele, independente de qual seja qual seja a atividade humana, é preciso que ela seja percebida e compreendida para que, especificamente no caso do judiciário, possa-se traduzir julgamentos mais assertivos.
“Esse encontro teve essa finalidade. São pessoas que entendem do assunto e transferem conhecimento. Notadamente um segmento como esse que da economia brasileira precisa ser percebido e compreendido para ser julgado”, declarou o ministro do STJ, Og Fernandes, que foi um dos painelistas no seminário.
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O diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, lembrou que o agronegócio é um conjunto, uma vez que envolve também a agricultura familiar, ao contrário do que muitos falam.
“O setor cresceu com base na tecnologia. O Brasil não faz mais a agropecuária extrativista. É com base em ciência e tecnologia”.
Sustentabilidade
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Silva e Souza, presidiu o painel “Sustentabilidade no agronegócio” e, conforme ele, o agronegócio é uma atividade que precisa ser respeitada.
“Somos agro dependentes. Se o agro vai mal, o estado vai mal, o Brasil vai mal. É uma atividade para corajosos. Há questões climáticas, jurídicas. É um setor que está ao lado do meio ambiente, o que nem todos dentro da sociedade de Cuiabá estão, por exemplo”.
Durante o painel foi lembrado que Mato Grosso preserva mais de 60% do seu território e que o Brasil possui uma das mais rigorosas legislações ambientais, bem como realiza diversos trabalhos voltados para a sustentabilidade.
O painelista Terrence Trennepohl, advogado com pós-doutorado em Direito e Negócios, salientou que, apesar de todo o trabalho desenvolvido pelo estado e o país, ainda “há um desconhecimento absoluto e completo da legislação ambiental” no exterior.
Terrence Trennepohl frisou ainda que “o que existem são normas, interesses econômicos, mercados disputando mercados”.
Ainda segundo ele, por mais que falar em sustentabilidade seja “algo novo hoje”, o assunto na verdade está no radar há anos, caso contrário o Brasil e Mato Grosso não seriam o que são hoje.
Também painelista, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Wesley Sanchez Lacerda, destacou que “nós ter a mesma simpatia de defender um animal doméstico e defender um sapo”. De acordo com o promotor, só se consegue mudar uma ideia com outra ideia, mudar uma cultura com outra cultura.
EVENTO: O seminário é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).
