O contribuinte de Cuiabá tem mais uma oportunidade para aproveitar o Mutirão de Conciliação Fiscal da Prefeitura, que foi prorrogado até o dia 31 de outubro. Até agora o município já conseguiu negociar mais de R$ 80 milhões em dívidas. A ação está sendo realizada das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira na Procuradoria-Geral do Município e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá.
Em ambos os locais escolhidos para a prorrogação, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
Os descontos de 95% nos juros e multas são para pagamentos à vista; o mutirão oferece 60% de desconto para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
A juíza da Vara de Execução fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, esclareceu que o mutirão teve recorde de procura nesse ano.
“Por meio dessa parceria que temos com a prefeitura buscamos a conciliação das dívidas dessas pessoas e empresas. Com essa ação todos ganham: ganha o cidadão que livra seu nome dos órgãos de proteção ao credito, ou seja, limpam seus nomes; ganha o município que recuperar esse tributo e pode converte-lo em benefícios a sociedade e ganha o Judiciário que não precisará julgar esses processos de execução fiscal”, pontuou.
O procurador fiscal do município de Cuiabá, César Fabiano Martins de Campos, reiterou que a ação já conquistou R$ 80 milhões em negociações de dívidas. “Lembrando que esse não é o valor que caiu nos cofres públicos, pois a maioria das dívidas foram divididas em até 48 meses. Mas são tributos que estão sendo recuperados pela Prefeitura e que serão revertidos para a própria população em obras, asfalto, escolas e saúde pública”, concluiu.
A primeira etapa foi realizada na Arena Pantanal, entre os dias 1º e 17 de agosto, atendendo 16.073 pessoas. Mais de R$ 44 milhões foram registrados em valor negociado e R$ 8,5 milhões em receita efetiva, segundo dados da Procuradoria.
