O Ministério Público do Estado (MPE-MT) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades num contrato firmado entre o Governo do Estado, na gestão Silval Barbosa, com a empresa Relumat Construções Ltda, no valor de R$ 1,2 milhão. A organização locava salas de aula desmontáveis para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e teria se beneficiado com uma dispensa de licitação (contratação direta), além de ter realizado parte dos serviços antes mesmo da formalização do contrato com o Poder Público.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE-MT, na última quarta-feira (21). O órgão ministerial já vinha investigando o negócio por meio de um procedimento preparatório.
“Converter o presente procedimento preparatório em inquérito civil público para fins de investigação de suposto ato de improbidade administrativa, consubstanciado nas irregularidades, sobrepreços, conforme encontrados em relatório de auditoria em relação ao contrato 216/2011, referente a empresa Relumat Construções Ltda e Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso – Seduc”, determinou o promotor de Justiça.
A investigação é uma etapa anterior ao oferecimento de uma denúncia ao Poder Judiciário e tem prazo de 1 ano para ser concluída. Caso as irregularidades sejam confirmadas numa eventual ação civil pública, proposta pelo promotor de Justiça, os ex-gestores da Seduc-MT, e também do Governo do Estado, podem ser obrigados a ressarcir os cofres públicos e ter os direitos políticos suspensos.
O contrato nº 216/2011, objeto da investigação, foi celebrado no valor inicial de R$ 789.096,00 para o aluguel de 264 salas de aula nas Escolas Estaduais Irene Gomes, em Várzea Grande, e Pascoal Ramos, Pascoal Moreira Cabral, João Crisóstomo e Mário de Castro, em Cuiabá. O contrato teve cinco aditivos. No último, o valor foi reajustado para R$ 1.228.530,24, segundo informações do Governo do Estado, que também apura supostas irregularidades no negócio no âmbito administrativo.
Na época em que foi firmado o contrato, a Secretaria de Educação era comandada pelo Partido dos Trabalhadores. Silval nomeou para o cargo de chefe da Seduc a atual deputada federal Rosa Neide Sandes.
A Relumat Construções é de propriedade de Ricardo Augusto Sguarezi, um dos delatores da operação “Rêmora”, que apura um esquema de pagamentos de propinas a políticos e servidores do Estado. Os valores ilícitos eram repassados por empresários que prestavam serviços à Seduc-MT e que queriam receber pelos trabalhos.
O empresário contou que dos pagamentos recebidos do Governo pelos serviços, em torno de 15% eram “devolvidos” para “alimentar” o esquema. Sguarezi revelou que sozinho chegou a pagar R$ 90 mil em propina.