O Ministério Público do Estado (MP), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncia anônima de que as festividades de fim de ano de 2018 foram realizadas no município a 165 km de Cuiabá, com verbas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo setores como a Saúde, a Educação e o próprio Meio Ambiente encontravam-se em situação precária. O objetivo é apurar a suposta prática de superfaturamento. De acordo com o documento, assinado pela promotora Itâmara Guimarães R. Pinheiro, foram gastos cerca de R$ 150 mil nas festividades. Ao determinar a instauração do IC, a promotora determinou que seja encaminhado ofício ao Município de Barra do Bugres e à empresa JB Eventos Comunicações, Produções Artísticas LTDA, para que se pronunciem acerca da denúncia.
Os dois citados terão que responder, oficialmente, questionamentos sobre a quantidade de diárias e a inconsistência sobre o valor do aluguel de duas tendas e o valor previsto no contrato. “Por que no item 03 do referido contrato, o aluguel de duas tendas é de R$ 168,00 cada, sendo dois dias de diárias, cujo o valor total seria de R$ 672,00 e no contrato consta o valor de R$ 8.400,00?”, questiona a promotora.
Itâmara também requisitou a prestação de informações à Prefeitura sobre um contrato firmado com a empresa Montenegro Business Consultoria em Gestão LTDA, devido à existência de duas ordens de pagamento referentes ao ISSQN (Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza) no valor de R$ 1.507,00, sendo uma na conta da Prefeitura e outra favorável à empresa. À Prefeitura foi dado o prazo de cinco dias para responder o questionamento.
Já à empresa, o MP requisitou a prestação de informações sobre o valor total que foi pago pelo município referente ao contrato firmado. Além disso, o órgão também requisitou o encaminhamento de cópia dos contratos individuais referentes ao: Show do Locutor (Gigante do Brasil), show da Banda “Tome Aí” e o contrato firmado com Waltinho Silva, que forneceu os serviços de som e iluminação.
À empresa, a promotora concedeu o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos. Por fim, Itâmara determinou o encaminhamento de ofício à empresa Edilson de Oliveira Silva – ME, para que apresente as razões que justifiquem o contrato de R$ 142 mil, firmado com o município, uma vez que as notas empenhadas e pagas pela Prefeitura somam o montante de R$ 17,3 mil.
A empresa também deverá prestar informações sobre ter, ou não, contratado os serviços de segurança patrimonial, com turno de 24 horas. A Edilson de Oliveira Silva – ME terá o prazo de 5 dias para responder aos questionamentos.
