O governador Mauro Mendes (DEM) pediu “cautela” ante a possibilidade de os Estados terem autonomia para cobrarem pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em exportações de produtos primários e industrializados semielaborados.
Produtos primários são aqueles que não recebem nenhum tipo de processamento físico-químico. Hoje, essas operações são isentadas pela Lei Kandir.
O assunto vem sendo tratado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e representantes do Governo Federal. A mudança seria feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Em conversa com a imprensa, na última semana, o democrata disse que a Lei Kandir foi importante para Mato Grosso, por estar longe dos portos e ter uma logística ruim.
“É um pouco complexo. Temos que tratar esse assunto com cuidado. A desoneração das exportações para que os produtos brasileiros sejam competitivos no mundo afora, é importante. Foi importante para o desenvolvimento de Mato Grosso”, disse.
Nós aqui, em especial, estamos em uma região de logística ruim, longe dos portos. Então, temos que ter muito cuidado com isso
“Nós aqui, em especial, estamos em uma região de logística ruim, longe dos portos. Então, temos que ter muito cuidado com isso. Precisa ser bastante analisada esta discussão”, acrescentou.
Em uma audiência no Senado, no final de março, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que a Lei Kandir "morreu", porque, segundo ele, o governo não consegue cumprir há 20 anos com os repasses exigidos por essa lei aos estados.
Segundo Mendes, o principal interesse do Executivo não é na revogação da lei, mas no cumprimento do repasse. Esses recursos vêm por meio do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações). Para Mato Grosso, são quase R$ 500 milhões.
“É momento de ousar também. O Estado precisa arrecadar. Precisa responder às políticas sociais, de infraestrutura, Saúde, Educação. E isso só se faz com recurso, com dinheiro. Mas vamos continuar essa discussão”, afirmou.
“Neste momento, o que estamos cobrando muito é que a União pague o que deve ao Estado de Mato Grosso de 2018 e 2019. Se vai ter alguma mudança a partir de 2020, vamos discutir. Essa é a opinião dos governadores. Vamos discutir, dialogar, construir um novo regime tributário, que seja bom para o Brasil, que simplifique, que desburocratize”, completou.
