O governador Mauro Mendes (DEM) está na expectativa de que o Governo Federal libere este ano uma parcela do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). No ano passado o governo Federal deixou de repassar uma parcela de cerca de R$ 500 milhões para Mato Grosso e ainda tem a verba deste ano. Parte desse montante – em torno de 25% - vai para os municípios.
A falta do repasse do FEX gerou dificuldades para o então governador Pedro Taques (PSDB). O governo, que contava com o dinheiro para pagar em dezembro o décimo terceiro salário dos comissionados e parte dos servidores efetivos, teve que fazer o pagamento em quatro parcelas entre janeiro e abril deste ano.
Mendes disse que o assunto tem sido discutido de forma conjunta com governadores, incluindo senadores e bancada federal de vários estados. “O FEX não é só problema de Mato Grosso, mas de vários estados”, disse, ressaltando o papel importante desempenhado pela bancada mato-grossense participando de reuniões em Brasília.
“Eu faço parte de um grupo de trabalho de sete estados que são mais impactados pelo não pagamento do FEX que está trabalhando junto ao Supremo Tribunal Federal, ao TCU [Tribunal de Contas da União], junto ao governo Federal. Existe muita gente trabalhando nesse sentido e eu espero que o governo Federal cumpra com aquilo que ele pactuou que é pagar em 2019 uma parcela”, disse o governador nesta quinta-feira (22), durante entrevista à imprensa em evento no Palácio Paiaguás.
O FEX é uma compensação paga aos estados produtores que deixam de arrecadar em função da desoneração dos Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. A lei entrou em vigor em novembro de 1996 com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros destinados à exportação. A estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por causa da lei.
Mato Grosso, por ser o maior exportador de grãos e produtos da cadeia animal, recebe a maior parte do total liberado pela União. Para este ano, segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o FEX deve destinar aos estados R$ 4 bilhões.
Nos útlimos anos, o Estado tem utilizado o recurso para custear despesas básicas, como salário do funcionalismo e pagamento de repasses à Saúde.
