O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se reuniram ontem (quinta-feira, 15) com uma comissão do Fórum Sindical composta por Edmundo César (Sinpaig), Cristiane Vaz (Sindicon), Germano Gomes (Sintema) e Oscarlino Alves (Sisma). A ideia era discutir a proposta apresentada pelo Executivo para encerrar a greve dos profissionais da Educação, mas cujas reivindicações englobam todas as categorias do funcionalismo público.
Isso porque a oferta do governo é pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos somente e se o Estado não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga à aplicação de no máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento de salários e demais gastos com pessoal.
Essa virtual “folga”, como classifica o governador, será usada para pagar a RGA de todo funcionalismo (75%) e as leis de carreira (25%, para os chamados servidores da Secretaria de Educação-Seduc, do grupo TAF, da Secretaria de Fazenda-Sefaz, e do Meio Ambiente-Sema).
A cobrança ao governo girou em torno do pagamento da RGA 2018 (prevista na Lei 10.572/2018), suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e RGA 2019, suspensa pela lei complementar 10.819/2019, além do pagamento dos salários em dia (em parcela única até o dia 10) e pagamento do 13° salário até o dia 20 de dezembro.
Conforme a assessoria de comunicação do governo, a conversa foi franca e aberta, e os sindicalistas “puderam expor toda a expectativa de que essas verbas remuneratórias sejam cumpridas de acordo com as leis vigentes”.
Da parte do Palácio Paiaguás, foram apontadas as dificuldades de fluxo de caixa, até mesmo com demonstrações das projeções financeiras até setembro, formuladas pelo titular da Sefaz, Rogério Gallo, e enviadas ao chefe pelos smartphones de ambos. O governador expôs que a grande dificuldade atual é a parcela da dívida com o Bank Of America, que deve ser paga já no próximo mês, da ordem de R$ 160 milhões.
O governador tentou explicar aos sindicalistas as dificuldades de arrecadação e captação de outros recursos que compõem a RCL do Estado e de toda a gestão política e técnica tanto em âmbito estadual quanto federal, com as constantes viagens a Brasília, onde visita periodicamente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Ministério da Economia, além das ações e tratativas com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar liberar a renegociação dessa dívida.
Tudo porque nos cálculos da equipe técnica, com a vinda dos US$ 250 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Estado passa a ter saldo fiscal suficiente para arcar com despesas que estão represadas por agora ou que não estão sendo pagas por insuficiência de recursos.
Os sindicatos argumentaram no sentido de pedir providências e cobrança quanto à situação dos demais poderes, que possuiriam “recursos de sobra” porque recebem repasses de duodécimo acima do que precisam. Mendes teria afirmado que tentou diminuir esses repasses com readequação na lei orçamentária em janeiro, mas a Assembleia Legislativa modificara sua proposta.
“Falamos sobre a arrecadação do governo e a perspectiva de pagamento do 13º em dezembro e vamos trabalhar muito para garantir essa quitação, porque isso é muito importante para os trabalhadores. Precisamos dos servidores e a sociedade precisa que melhoremos nossa prestação de serviços para o cidadão que paga impostos”, disse o governador Mauro Mendes.
Já o presidente do Sisma, Oscarlino Alves, considerou que houve avanços em relação à gestão anterior por causa da “transparência” ao demonstrar o fluxo de caixa e projeções do governo. “Fomos muito prontamente atendidos. Isso nunca aconteceu, vínhamos sofrendo com o governo passado, que não era transparente. Analisamos com muita preocupação mas existe luz no fim do túnel com a vinda dos recursos extras”, disse.
A comissão sindical cobrou, entretanto, maior celeridade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) na implementação das progressões de níveis e classes das leis de carreira. Teriam conseguido a promessa de que o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, iria conversar com o titular da Seplag, Basílio Bezerra quanto à lei complementar 607/2018, que reduz a jornada de trabalho para os servidores que possuem filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência.
O otimismo dos sindicalistas incluiu, por fim, a possibilidade de chegada dos recursos do Fomento às Exportações (FEX) ainda em 2019 e cerca de R$ 500 milhões de incrementos de receita em 2020 como resultado da minirreforma reforma fiscal aprovada há 15 dias na Assembleia Legislativa.
