Às vésperas da comemoração do dia dos pais, chama a atenção o número de crianças registradas sem o nome paterno.
Números dos Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso mostram que nos sete primeiros meses deste ano, 2.514 crianças foram registradas sem o nome do pai.
Os dados ganham ainda mais relevância quando se observa que 2022 registrou o terceiro maior número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 33.574 recém-nascidos, ou seja, 7,4% do total de recém-nascidos no estado tem apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento.
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A porcentagem é menor que os 6% registrados em 2021, quando 2.037 crianças das 33.633 nascidas não receberam o nome do pai. Antes, em 2020 foram 32.147 nascimentos e 1.744 pais ausentes. O ano de 2019 teve 1.865 crianças apenas com registro do nome materno ante 34.558 nascimentos, seguido por 1.366 frente 28.345 nascimentos em 2018.
Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página denominada Pais Ausentes, lançada em março, e que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.
“O trabalho dos Cartórios de Registro Civil também contribui para a informação ao divulgar, em tempo real, estatísticas importantes para auxiliar no desenvolvimento de Mato Grosso. A partir desses números é possível traçar políticas sociais voltadas para mães solo e de incentivo ao reconhecimento de paternidade”, destaca a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias.
Reconhecimento de Paternidade
O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Desde 2017 também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico. Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade -- casamento ou união estável -- com o ascendente biológico; entre outros.
Sobrea Anoreg-MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 243 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
