A Justiça de Mato Grosso mandou suspender a inauguração da ampliação da obra da cadeia pública de Mirassol d'Oeste, a 329 km de Cuiabá, prevista para acontecer na próxima quinta-feira (5). A decisão é da juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e atende a um pedido do Ministério Público (MP-MT).
Por meio de assessoria, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que a inauguração se refere apenas a uma sala multiuso e de um pavilhão.
Segundo ação movida pelo órgão, a obra está inacabada e não é executada pelo governo do estado.
Em visita na unidade prisional, o MP afirma que as obras ainda não foram concluídas e que o governo tem a intenção de "ludibriar a população de Mato Grosso, promovendo politicamente os interessados, e inaugurar um verdadeiro canteiro de obras".
Na decisão, a magistrada afirma que, para justificar a inauguração, a obra pública teria que já estar apta, ao menos parcialmente, a beneficiar os reeducandos.
"Obra que se pretende inaugurar sequer foi concluída, além do que há fundados indícios do desvio de finalidade da cerimônia", diz trecho da decisão. Caso a sentença seja descumprida, a juíza fixou multa de R$ 10 mil.
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De acordo com a Sesp-MT, inauguração se refere apenas uma sala multiuso e um pavilhão — Foto: Sesp-MT/Divulgação