A justiça vai proceder ao leilão de mais de R$ 52,5 milhões em bens do ex-governador Silval Barbosa bloqueados por força de suas condenações pelo cometimento de crimes contra o erário público de mais de R$ 79,3 milhões. Os bens foram disponibilizados na delação premiada do ex-gestor.
A decisão do prosseguimento da execução da sentença é do juiz Leonardo Pitaluga, foi proferida nesta quinta-feira (22) e atinge ainda bens registrados em nome da esposa e ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, do filho do casal, o médico e empresário Rodrigo Barbosa, além de Antônio Barbosa, irmão de Silval.
Todos os lotes a serem leiloados são de bens imóveis. Há terrenos (a grande maioria) em áreas urbanas e rurais, um apartamento e uma casa. Todos foram devolvidos “amigavelmente” pela família como parte de um acordo de colaboração premiada realizado entre os réus e a Procuradoria Geral da República (PGR) e depois homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2017.
Há terra de alto valor no meio, como as duas fazendas (avaliadas em R$ 33 milhões e R$ 10 milhões, uma e outra) localizadas em Peixoto de Azevedo (distante 674 quilômetros de Cuiabá) e lotes em dois bairros de classe média: um no Rodoviária Parque, avaliado em R$ 1,2 milhão, e outro no Jardim das Américas com lance inicial de avaliação fixado no mesmo valor. O leiloeiro nomeado é Paulo Marcus Brasil.
“A partir da aceitação do encargo, o leiloeiro ficará responsável por todas as questões relacionadas ao procedimento, tais como, expedição de editais, divulgação nos mais variados meios de comunicação, disponibilização de fotografias, mapas, georeferenciamento, planta baixa e/ou similar e, inclusive, vídeos dos locais submetidos à alienação, como forma de potencializar o certame. No mais, com fundamento no parágrafo único do artigo 884 do CPC, e considerando o elevado valor dos bens submetidos à alienação, fixo o percentual de 5% sobre o valor de cada venda, a título de comissão ao leiloeiro, cujo valor deverá ser pago pelo(s) arrematante(s) nos termos da lei”, encerrou o magistrado lotado na Vara de Execuções Penais da capital.
Classificada pelo ministro Luís Fux, relator dos processos da família no STF, como “monstruosa”, a delação dos Barbosa jogou luz sobre cúmplices e atribuiu os nomes destes co-participantes às centenas de vezes em que incorreram ou tomaram parte em crimes de improbidade, organização criminosa, concussão, lavagem de dinheiro e tudo que envolve o ato de surrupiar dinheiros públicos.
Era tão extensa a lista que transbordava o mandato dele como governador e chegava aos seus tempos de vice-governador de Blairo Maggi (PP). Foi por meio dessas amenizações das penas por entregar comparsas que Silval foi condenado a pouco mais de 25 anos de prisão. Detido, não ficou encarcerado nem quatro anos e seus advogados conseguiram fazê-lo progredir ao regime domiciliar e já na sequência ao semiaberto há pouco mais de dois meses.
SEM REDUÇÃO
Na decisão, o magistrado ainda negouo abater mais de 500 dias na pena do ex-governador por conta de um curso de teologia realizado quando estava detido no Centro de Custódia. Segundo ele, não há como comprovar que o ex-chefe do Palácio Paiaguas tenha concluído realmente o curso.
"Essa espécie de ensino necessita de um acompanhamento mínimo por parte de agente público para comprovar que o estudo foi realizado pelo recuperando, pois do contrário, qualquer pessoa a ele vinculada poderia realizá-lo e atribuir ao mesmo a sua feitura, motivo pelo qual indefiro as remições ora pleiteadas", diz a decisão.
SAIBA QUAIS SÃO OS BENS
1.1 - uma área rural de 4.114,9550 ha, localizada no Município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada II, registrada no CRI do aludido município sob a matrícula nº 9.903 e avaliada em R$ 33.144.381,75 (trinta e três milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos).
1.2 - uma área rural de 1.248.6647 ha, localizada no Município de Peixoto de Azevedo/MT, denominada Fazenda Lagoa Dourada I, registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula nº 6.783 e avaliada em R$ 10.497.101,23 (dez milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e um reais e vinte e três centavos).
1.3 - um imóvel localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, na Rua Amsterdã (antiga Rua I), Bairro Rodoviária Parque, Cuiabá/MT, registrado no 2º CRI de Cuiabá/MT sob a matrícula 85.836 e avaliado em R$ 1.223.207,34 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, duzentos e sete reais e trinta e quatro centavos).
1.4 - um apartamento residencial, localizado no Edifício Riviera da América, unidade 1801, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá/MT, registrado perante o 6º CRI de Cuiabá/MT sob a matrícula nº 82.444 e avaliado em R$ 1.202.290,22 (um milhão, duzentos e dois mil, duzentos e noventa reais e vinte e dois centavos).
1.5 - uma área rural de 1.248,7055 ha, localizada no Município de Peixoto de Azevedo/MT, denominada Fazenda Lagoa Dourada, registrada perante o CRI daquela cidade sob a matrícula nº 6.782 e avaliada em 2.904.488,99 (dois milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos).
1.6 - um terreno localizado no lote 04, quadra 25, no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, Município de Chapada dos Guimarães, registrado perante o CRI da referida cidade sob a matrícula 15.990 e avaliado em R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais).
1.7 - terrenos nº 29 e 30, localizados na Rua Oslo, s/n, Bairro Rodoviária Parque, Cuiabá/MT, registrado perante o Cartório do 2º Serviço Notarial e de Registros desta capital sob as matrículas nº 62.430 e 62.431 (e avaliados em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
1.8 - um imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil, apto, 402, tipo duplex, Edifício Manchester, Cuiabá/MT, registrado perante o 2º CRI deste município sob a matrícula nº 68.876 e avaliado em R$ 310.508,54 (trezentos e dez mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
1.9 - um imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na Rua 08, quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, Matupá/MT, registrado no CRI do referido município sob as matrículas nº 5017, 2018 e 6004 e avaliados em R$ 2.440.000,00 (dois milhões quatrocentos e quarenta mil reais).
