A Justiça Federal de Mato Grosso recebeu, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação contra o senador Wellington Fagundes (Partido Liberal), por um esquema de corrupção que ficou conhecido nacionalmente como “máfia das ambulâncias“.
A ação foi recebida pelo juiz Paulo Cézar Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, conforme disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (16).
“Mantenho o recebimento da denúncia, bem como determino o prosseguimento do
processo em seus demais termos, em conformidade com o art. 399 do CPP”, diz trecho da decisão.
O juiz deu prazo de 10 dias para que a defesa do senador aponte sobre o que pretende falar cada umas das 28 testemunhas indicadas por Fagundes. Ele também destacou que apenas oito pessoas podem testemunhar por cada fato delituoso.
O caso
A ação em questão é resultado da Operação Sanguessuga, deflagrada em 2006. A operação desvendou casos de corrupção por meio da compra de ambulâncias com valores superfaturados. O esquema envolvia políticos e a empresa Planam, da família Vedoin, principal delatora do caso.
Fagundes tornou-se réu na Justiça em fevereiro de 2018, quando a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia do Ministério Público Federal.
Segundo o processo, os fatos teriam sido praticados entre 2001 e 2005, no terceiro e quarto mandato de deputado federal exercido por Wellington Fagundes. Ele teria recebido R$ 100 mil em vantagens indevidas para destinar emendas parlamentares para a compra das ambulâncias superfaturadas.
Por não ser mais deputado desde janeiro de 2015, a defesa do senador pediu a remessa das ações para a Justiça Federal de Mato Grosso, em março deste ano. O pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber em junho. Na ocasião, ela declarou a incompetência da Corte Superior para continuar com o caso.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria do senador Wellington já tinha informado que que “há 12 anos, por esse mesmo fato, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Publico, considerando não existir relação entre os fatos e a atuação do parlamentar. Ou seja: quando deputado, o senador Wellington Fagundes jamais apresentou qualquer emenda orçamentaria ligada ao caso”.
